Problemas com IBAN para receber apoios do governo geram 47 por cento de queixas
Executivo de António Costa tem dado ajudas às famílias para fazerem frente ao contexto económico
Os problemas com que se depararam os beneficiários para a receção dos vários apoios extraordinários do Governo, já geraram perto de 500 reclamações no Portal da Queixa. A mudança de IBAN é o principal motivo de queixa: 47%.
A falta ou demora no pagamento está na origem de 31% das reclamações. Continuam a verificar-se casos de contribuintes que viram o IBAN ser alterado, sem consentimento, para outro desconhecido, motivo que gera 7% das queixas. As entidades mais visadas são a AT, alvo de 68% das reclamações e a Segurança Social com 12%.
São vários os apoios do Governo às famílias para mitigar os efeitos da inflação. O apoio extraordinário de 125 euros (subsídio este que começou a ser pago no dia 20 de outubro de 2022 e que ainda falta chegar a 230 mil pessoas), outro apoio extraordinário para ajudar as famílias mais vulneráveis, no valor de 240 euros (que começou a ser pago a 23 de dezembro), e os apoios aprovados mais recentemente no Conselho de Ministros de 23 de março, que contemplam um apoio adicional ao abono de família e outro apoio mensal de 30 euros para as famílias mais vulneráveis.
De referir que, neste último – pago por transferência bancária -, terminou esta semana (dia 11 de abril), o prazo para atualizar o IBAN na Segurança Social Direta.
De acordo com uma análise do Portal da Queixa, desde que os apoios extraordinários começaram a ser pagos aos beneficiários, já foram registadas, entre outubro de 2022 e abril deste ano, um total de 463 reclamações relacionadas com problemas para a receção dos subsídios.
O maior volume de queixas foi registado entre outubro e dezembro do ano passado (394) e de janeiro a 12 de abril de 2023, a plataforma recebeu 69 reclamações.
Entre os principais motivos de reclamação reportados, os dados do Portal da Queixa aferiram que 47% das queixas referem-se a “problemas com a atualização/mudança do IBAN” nas plataformas online da AT e da Segurança Social, com 7% dos beneficiários indignados a relatarem casos de “IBAN desconhecido”, ou seja, a alegada mudança de número de conta feita sem o seu consentimento, uma situação que foi denunciada pelo Portal da Queixa, já em outubro passado.
Autoridade Tributária e Segurança Social entre entidades que mais queixas geram
Na origem de 31% do total de queixas apurado, está a “falta ou demora no pagamento”. Já a gerar 9% das reclamações está a “elegibilidade para beneficiário”. O “erro no cálculo” é o motivo apontado por 6,88% dos contribuintes e as “dificuldades no atendimento ao cliente” pesam 1,15% nas queixas registadas entre outubro e abril.
As principais entidades visadas são a Autoridade Tributária (AT), a absorver 68% das reclamações e a Segurança Social a ser alvo 12% das queixas, uma vez que, são os organismos responsáveis pelo pagamento dos apoios extraordinários.
Apesar do crescente número de reclamações dirigidas à AT, esta entidade pública tem procurado responder aos problemas que lhe são reportados via Portal da Queixa, segundo revelam os indicadores de performance: um Índice de Satisfação (IS) pontuado pelos consumidores em 90.6 (em 100) e uma Taxa de Solução de 97%.
O mesmo não se verifica com a Segurança Social. Este organismo regista baixos níveis de performance, com um IS avaliado em 15.1 (Insatisfatório) e uma Taxa de Solução de apenas 14.2%.
Relatos de consumidores por problemas com IBAN
A análise aferiu que são vários os casos de beneficiários que se queixam de ainda não terem recebido os apoios por problemas com IBAN.
Hugo Mendes descreve na reclamação registada contra a Autoridade Tributária a 3 de março que: “Em Novembro foi feita a transferência do apoio extraordinário de 125€ para uma conta que já não existia. Desde aí não foi feita nova tentativa de transferência para o IBAN que já está correto desde Novembro.”
Também Ana Pinto, denunciou a 24 de março, que a transferência do apoio foi feita para um IBAN desconhecido.
Há também casos de pessoas que confirmaram os dados como é solicitado e, mesmo assim, depararam-se com um IBAN aleatório. É o caso de Júlio Mendes, que manifestou a sua indignação pela constante alteração dos seus dados pessoais: “Não consigo entender como uma entidade estatal, que supostamente se gaba de zelar pelos contribuintes, está constantemente a alterar os dados pessoais que deveriam ser privados. Como é possível falarem em que só é permitida a alteração após confirmação do titular da conta, mas colocam lá uma que nunca tive ou vi? Hoje verifiquei que tinha o IBAN de alguém de Lisboa, quando nem lá vivo ou vivi.”.
