Diploma que estabelece a alienação total da ANA a privados foi aprovado hoje em Conselho de Ministros, devendo o processo estar concluído até ao final do ano, na mesma altura da venda da TAP.

O executivo de Passos Coelho aprovou hoje em Conselho de Ministros o diploma que permite dar início ao processo de privatização total da empresa de gestão aeroportuária ANA. O próximo passo será a promulgação do diploma por parte do Presidente da República, Cavaco Silva.

Esta operação de venda terá, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, duas componentes. Uma delas engloba “uma operação direta, por negociação particular, a um ou mais investidores”, sejam eles “nacionais ou estrangeiros.” A outra prevê ”uma oferta pública de venda dirigida exclusivamente a trabalhadores.” As duas componentes poderão ter lugar na mesma altura ou não, “sem qualquer relação sequencial entre si.”

Em relação ao calendário da privatização, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, adiantou que só depois da promulgação do diploma por parte de Cavaco Silva é que o executivo poderá avançar para a fase seguinte do processo, considerando, no entanto, o final do ano, como o prazo de desfecho mais provável.

“Não há prazos fechados, mas olhando para os processos anteriores, eu diria que após a apresentação de propostas até ao fim de setembro, fica razoavelmente garantido que, antes do final deste ano, o Conselho de Ministro possa tomar decisões, assim as propostas sejam satisfatórias”, garantiu Luís Marques Guedes.

Quanto a nomes de possíveis compradores, a secretária de Estado das Finanças, Maria Luís Albuquerque, admitiu que tem conhecimento de potenciais interessados, mas garantiu que essas intenções não foram ainda formalizadas, estando previstas para uma fase posterior, mediante resolução do Conselho de Ministros.