O princípio ativo passa a ser o fator principal na altura do médico prescrever uma receita. O objetivo da medida é proporcionar aos utentes a escolha do medicamento mais barato, obrigando as farmácias a terem de apresentar três alternativas. 

Entrou hoje em vigor a lei que obriga os médicos a prescreverem os medicamentos pelo princípio ativo, tendo como finalidade permitir que o utente escolha, de entre os vários fármacos à base dessa substância, o que entender mais conveniente, ou seja, o mais barato.

A medida tem também implicações para as farmácias, uma vez que estas passam a estar obrigadas a ter disponíveis para fornecimento, no mínimo, três dos cinco medicamentos mais baratos de cada princípio ativo. Caso o utente não se pronuncie em contrário, os farmacêuticos serão instruídos a dispensar o fármaco mais barato, assim como terão de informar o utente sobre alternativas com preço semelhante.

A única exceção à regra prende-se com as situações de fármacos com princípio ativo que tenham escassas ou nenhuma alternativas, bem como nas situações em que sejam conhecidas reações adversas prévias ou margem terapêutica estreita, casos em que o médico estará autorizado a prescrever um medicamento em concreto assinalando razões de segurança.

Embora a lei entre hoje em vigor, os responsáveis pela tutela da Saúde estimam que o sistema demore cerca de meio ano a adaptar-se à nova realidade.