Primeiro-ministro garante que Lei de Bases da Saúde chega ao parlamento “entre sexta e segunda”

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu hoje que a proposta de Lei de Bases da Saúde será apreciada em Conselho de Ministros na quinta-feira, pelo que deverá dar entrada no parlamento entre esta semana e a próxima.

“Quanto à Lei de Bases da Saúde, como tinha dito, até ao final do ano entraria [no parlamento]. Como irá ao Conselho de Ministros na próxima quinta-feira, antecipo que entre sexta e segunda-feira possa dar entrada na Assembleia da República para cumprirmos o prazo que tínhamos estabelecido”, afirmou António Costa.

O líder do executivo respondia a uma interpelação do BE, durante o debate quinzenal que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa.

Antes, a coordenadora nacional bloquista, Catarina Martins, tinha lembrado que “há quase um ano o Governo prometeu uma proposta de Lei de Bases da Saúde” e que o documento entregue pelo BE está no parlamento desde junho, na comissão de especialidade.

“Quando é que o Governo apresenta a sua proposta, quando é que vamos avançar”, questionou.

Perante os deputados, o primeiro-ministro explicou que “é uma lei que assenta em quatro eixos fundamentais”.

O primeiro eixo prende-se com a “adaptação ao século XXI, aquilo que são as inovações tecnológicas, aquilo que são as novas tendências demográficas, aquilo que são as novas formas de prestação de cuidados”.

“Em segundo lugar, a clarificação entre aquilo que deve ser considerado do setor público, do setor privado e do setor social”, e, em “terceiro lugar, a centralidade nas pessoas e nos resultados em saúde para cada uma das pessoas”, continuou António Costa.

Quanto ao último pilar da proposta prender-se-á com “o reforço do investimento em inovação e investigação, que são essenciais à melhoria da qualidade de saúde futura”, garantiu.