Primeiro-ministro britânico promete lei para proteger direitos de cidadãos europeus

Os cidadãos europeus residentes no Reino Unido vão ter os direitos de residência e trabalho garantidos na legislação britânica, anunciou hoje o primeiro-ministro, Boris Johnson, na sua primeira intervenção parlamentar.

Numa resposta à líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, o novo chefe de governo concordou na “importância vital de garantir os direitos e proteções” dos 3,2 milhões que vivem e trabalham entre nós há tanto tempo”.

“Naturalmente, estamos a insistir que os seus direitos sejam garantidos por lei”, disse Boris Johnson, acrescentou, sem especificar quando vai o governo apresentar uma proposta de lei nesse sentido, ou se vai apoiar outras iniciativas parlamentares nesse sentido.

Por outro lado, na sua intervenção, o primeiro-ministro confirmou a intenção de mudar as regras de imigração e de introduzir um sistema baseado em pontos semelhante ao usado pela Austrália, o que implicará requisitos diferentes para a residência de europeus no Reino Unido após o Brexit.

A antecessora Theresa May tinha garantido no ano passado que os direitos dos cidadãos europeus seriam protegidos, mesmo na eventualidade de um Brexit sem acordo, porém não previu legislação nesse sentido.

O ministério do Interior tem em curso um sistema de regularização migratório para os cidadãos da União Europeia e da Suíça, Noruega e Lichtenstein, aberto no âmbito do processo da saída do Reino Unido da UE.

Segundo o ministério do Interior, cerca de 80.900 portugueses já pediram o estatuto de residente no Reino Unido, num total de 861.100 candidaturas de cidadãos europeus e familiares.

O estatuto de residente no Reino Unido será obrigatório depois do Brexit e garante o acesso ao mercado de trabalho, serviços públicos como a educação, saúde e serviços sociais.

O estatuto de residente permanente (‘settled status’) é atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório (‘pre-settled status’) até completarem o tempo necessário.

Este não é um direito automático, mas tem de ser solicitado e concedido pelas autoridades britânicas, sendo o procedimento, gratuito e feito exclusivamente através da Internet.

O governo português estima que residam no Reino Unido cerca de 400 mil portugueses.

O Reino Unido tinha previsto sair da UE a 29 de março, mas este prazo foi prorrogado para 31 de outubro.