“Primeira vez na democracia, Orçamento prevê um excedente”, destaca Costa

O primeiro-ministro afirmou hoje que apresenta a primeira proposta em democracia com excedente orçamental e frisou que essa opção resulta do programa do seu Governo para prevenir crises económicas e não de uma imposição europeia.

“Este Orçamento prevê, pela primeira vez na democracia, um excedente orçamental. Este é o resultado da trajetória de consolidação prosseguida na anterior legislatura e é também condição essencial para prosseguirmos a nossa estratégia de prosperidade partilhada”, declarou António Costa na Assembleia da República, na abertura do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2020.

Sem se referir diretamente às forças à esquerda do PS, o líder do executivo observou que “alguns interrogam-se sobre a necessidade do excedente orçamental, quando há tantas necessidades a satisfazer no imediato”.

“O Orçamento não pode ignorar essa outra necessidade que é a de nos libertarmos, de modo sustentável, da elevada dívida pública que ainda temos. Ao longo da última legislatura, o peso da dívida no PIB (produto Interno Bruto) caiu mais de 12 pontos percentuais, de 131.2% em 2015 para 118.9% em 2019. E é nosso objetivo terminar a presente legislatura próximo do limiar dos 100%. Só assim libertaremos todos os anos recursos afetos ao serviço da dívida” sustentou.

De acordo com o primeiro-ministro, “é nesta fase de crescimento económico que o país deve poupar os recursos de que pode vir a necessitar quando um novo ciclo económico exija uma política anticíclica”.

“Não, não se trata de imposições da União Europeia. Trata-se do dever que nos impomos de preparar o futuro e garantir que os portugueses não voltam a ter de suportar o custo de uma crise económica, que deixou marcas profundas na vida de todos aqueles que ficaram sem emprego, que viram os seus rendimentos cortados ou que viram limitada a tão necessária proteção social”.

“Trata-se de olhar para a nossa Segurança Social e ver que, pela primeira vez, temos uma reserva financeira superior a 20 mil milhões de euros e que garantimos a sustentabilidade do nosso sistema de pensões por mais 29 anos, face ao projetado no Orçamento do Estado de 2015”, acrescentou.

Ainda em defesa desta tese económico-financeira, António Costa defendeu que “rigor orçamental dá liberdade, porque um Orçamento não deve nunca ser um fim em si mesmo”.

“Há mesmo mais vida para além do Orçamento. É por isso que a saúde é principal prioridade do Orçamento. Trata-se do maior reforço de sempre no orçamento inicial da Saúde e representa o começo de um novo ciclo para o Serviço Nacional de Saúde”, completou.