Prestige: Arguidos do maior acidente ambiental da Europa absolvidos em Espanha

Não há culpados pelo derrame de 63 mil toneladas de fuelóleo no litoral de Espanha, França e Portugal. Quando o petroleiro Prestige se afundou na Galiza, há 11 anos, só houve um responsável por “desobediência grave”: o comandante que recusou um reboque.

No dia em que passam 11 anos sobre o afundamento do petroleiro Prestige, a Justiça espanhola absolveu todos os arguidos que respondiam pelos crimes de “danos ambientais”: os dois oficiais do navio e o diretor da Marinha Mercante foram absolvidos pelo Supremo Tribunal de Galícia, em La Coruña. O processo termina sem que haja responsáveis pelo derrame de 63 mil toneladas de fuelóleo que poluiu cerca de 3000 quilómetros de litoral espanhol, francês e português.

Há 11 anos, o Prestige, um petroleiro com bandeira das Bahamas, emitiu um SOS ao largo da Galiza: carregado com 77 mil toneladas de fuelóleo, o navio construído em 1976 sofreu um derrame devido a um corte no casco. Após seis dias à deriva no Atlântico devido a uma tempestade, o Prestige afundou a noroeste da costa de Espanha.

Os dois oficiais gregos do navio, o comandante Apostolos Mangouras e o engenheiro-chefe Nikolaos Argyropoulos, foram constituídos arguidos por crimes de “danos ambientais”, assim como o diretor da Marinha Mercante espanhola, José Luis Lopez-Sors. Os três foram hoje absolvidos e só Mangouras foi condenado pelo crime de “desobediência grave”, uma vez que rejeitou uma ordem de reboque.

Apostolos Mangouras tem agora 78 anos, uma idade avançada que levou o tribunal galego a suspender a pena de prisão. Com a reabertura do processo pelo Supremo Tribunal de Galícia, há um ano, o Ministério Público pediu entre cinco a 12 anos de prisão para os arguidos, mas os três foram absolvidos por não ter sido provado que “tinham conhecimento das deficiências estruturais da embarcação”.

“Caixão flutuante”

Ainda segundo o acórdão, o chefe da Marinha Mercante ordenou o reboque do petroleiro, para reparação do casco e contenção do derrame, mas como o comandante do navio rejeitou Lopez-Sors alterou as instruções e mandou o Prestige afastar-se da costa. Os juízes entenderam ser “uma situação de emergência” e optaram por absolver o chefe da Marinha Mercante.

No dia 19 de novembro de 2002, pelas 8h00, o Prestige partiu-se em dois e afundou a 250 quilómetros da costa espanhola, derramando 63 mil toneladas de fuelóleo. “As autoridades deram-nos ordem cap 320″, isto é, de nos afastar em direção ao noroeste. Era um curso perigoso”, garantiu Mangouras, durante o julgamento: “o navio tinha um vazamento e enviaram-nos para o oceano”.

Se o comandante do navio defendeu que “foi a pior opção”, pois transformaram o Prestige num “caixão flutuante e mandaram-nos para o afogamento”, o chefe da Marinha Mercante argumentou ter sido “melhor o navio afundar longe da costa para minimizar os danos ambientais”.

“Impunidade”

Os danos ambientais estenderam-se por cerca de 3000 quilómetros de costa e chegando a atingir França e até Portugal. No entender da Greenpeace, “a decisão de afastar o navio da costa é, de longe, um dos erros mais graves cometidos, enquanto as autoridades deram poucas informações, por vezes falsas, à população”.

A organização ambientalista considerou, em comunicado, que o acórdão “garante à Espanha impunidade ante os crimes contra o meio ambiente” e que “dá carta branca à indústria petrolífera para colocar em perigo o meio ambiente e os cidadãos”.

Para a Nunca Mais, a plataforma ecologista constituída na altura do derrame, a “decisão decepcionante” do tribunal “não corresponde ao comportamento da população local e aos milhares de voluntários que trabalharam na limpeza das costas”.

A nível partidário, o Bloco Nacionalista da Galícia comentou o “verdadeiro escândalo” da decisão judícial. “É incompreensível”, disse Bieito Lobeira, “e uma má notícia para a Galiza e para a democracia”.