Pressões sobre jornalista são inaceitáveis para a ERC, apesar de não serem ilícitas

A pressão do ministro Miguel Relvas sobre uma jornalista do Público é considerada moralmente inaceitável pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, mas não trará consequências para o dirigente do PSD, pois a mesma ERC admite que essa pressão não é ilícita.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou que a pressão do ministro Miguel Relvas sobre a jornalista Maria José Oliveira – e, por inerência, sobre o jornal Público – é “inaceitável”. A proposta terá agora de ser aprovada pelo Conselho Regulador da ERC, que reúne hoje, mas dificilmente trará consequências para o dirigente do PSD, pois as conclusões registam que a pressão não pode ser considerada ilícita.

Isto porque as duas técnicas que elaboraram a proposta de deliberação consideram que houve, de facto, pressão exercida pelo ministro, mas que nem a jornalista, nem o jornal conseguiram provar que Relvas terá ameaçado com um boicote de todo o Governo ao Público, para além da ameaça de divulgar dados da vida pessoal de Maria José Oliveira, nomeadamente de que teria uma relação com uma figura “da oposição”.

Em causa estava um esclarecimento que a jornalista pedira ao ministro, do âmbito do caso das ‘secretas’. Maria José Oliveira registara as incoerências nas declarações de Relvas e pretendia uma aclaração da versão, o que levou o dirigente do PSD às ameaças.

Ouvidos pela ERC, a diretora do Público, Bárbara Reis, revelou que Relvas pediu desculpa por telefone, dois dias depois da pressão, e o ministro confessou ter ameaçado a jornalista com queixas na ERC e nos tribunais e deixando de prestar declarações ao jornal.