Presidentes de Angola e RD Congo debatem caso Isabel dos Santos

O Presidente angolano, João Lourenço, assegurou hoje ao seu homólogo da República Democrática do Congo (RD Congo) que o executivo não interfere na justiça, num encontro onde foram analisadas as consequências do arresto de bens de Isabel dos Santos.

Segundo uma nota da Casa Civil do Presidente, divulgada após o encontro de João Lourenço com Félix Tshisekedi, em Benguela, os chefes de Estado aproveitaram a ocasião para falar sobre o combate à corrupção e analisar as consequências da decisão do Tribunal Provincial de Luanda, de 30 de Dezembro de 2019, que impôs o arresto de contas bancárias pessoais da filha do antigo Presidente de Angola e do seu marido, Sindika Dokolo, bem como de nove empresas nas quais a empresária detém participações.

A nota enviada à Lusa diz que “os chefes de Estado consideraram ter havido grande magnanimidade da parte do Estado angolano” ao estabelecer um período de seis meses para o repatriamento de capitais, “oportunidade não aproveitada no devido tempo”.

“Consideraram ainda que, passado um ano após o fim desse período de graça, o Estado angolano, na defesa dos interesses dos lesados, os angolanos, tem toda a legitimidade de acionar os meios legais, judiciais, diplomáticos e outros que julgar necessários, a fim de garantir o efetivo repatriamento dos capitais colocados ilicitamente fora do país e providenciar a recuperação de bens em território nacional”, continua.

Durante o encontro, os governantes “realçaram que o melhor caminho para os visados será a máxima colaboração com as autoridades competentes do Estado e com a Justiça angolana”.

Neste sentido, João Lourenço apelou à cooperação internacional “no sentido de apoiar o esforço de combate a corrupção e à impunidade em Angola” e enfatizou ao seu homólogo que Angola observa a separação de poderes, assegurando que “o executivo não interfere na ação da Justiça”.

Os chefes de Estado abordaram igualmente a exploração petrolífera na Zona de Interesse Comum (ZIC) dos dois países e acordaram que as equipas técnicas de Angola e da RD Congo vão reunir-se em breve para estabelecerem o cronograma de ações necessário para a implementação de um projeto conjunto.