Presidente timorense renova mandato de comandante das forças de defesa

O Presidente da República timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, renovou o mandato do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Lere Anan Timur, num decreto em que não fica claro até quando ocupará as funções.

Lu-Olo determina a “continuidade do mandato no cargo de Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo seu presidente titular, major-general Lere Anan Timur, com efeitos a partir de 06 de outubro de 2018 e duração não superior ao limite legalmente definido”.

No entanto não clarifica, exatamente, o calendário que se aplica já que, formalmente, Lere Anan Timur, terminou o seu terceiro mandato em 06 de outubro de 2018, o último que estava permitido ao abrigo de um regime excecional que terminou em 31 de dezembro de 2016.

Recorde-se que, nesse ano, a sucessão no comando das F-FDTL causou um dos maiores momentos de tensão entre o Governo da altura e o então Presidente, Taur Matan Ruak (antecessor de Lere no comando das FDTL), que chegou a exonerar o comandante, a anunciar depois a promoção de Filomeno Paixão para o cargo e a recuar nas duas decisões, acabando por prolongar os mandatos.

Isso levou o executivo a aprovar uma alteração ao estatuto dos militares para permitir ampliar extraordinariamente o comando das F-FDTL.

Essa alteração refere que “o exercício do cargo de chefe de Estado Maior das F-FDTL (…) pode a título excecional e provisório, ser renovado para um terceiro mandato, com a duração máxima de dois anos”, notando que “o regime excecional, termina em 31 de Dezembro de 2016, mantendo-se os efeitos das nomeações realizadas no seu âmbito até à data em que caduquem”.

A Presidência da República não informou publicamente sobre o decreto presidencial que foi publicado oficialmente no dia 14 de junho no Jornal da República, nem deu a conhecer quaisquer informações adicionais ao texto.

O decreto refere que tomou a decisão depois de ter recebido a posição do Governo sobre o assunto e de ter ouvido o Conselho Superior de Defesa e Segurança, “sendo presentemente imperioso e premente, no superior interesse da unidade militar e do Estado, bem como do regular funcionamento da instituição militar, decretar a continuidade no mandato” de Lere Anan Timur.

Em meados de outubro, Francisco Guterres Lu-Olo disse ser favorável à renovação do mandato de Lere Anan Timur como comandante das F-FDTL, explicando que já tinha dado a conhecer essa posição ao chefe do Governo.

Na altura, fontes do executivo disseram à Lusa que o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, não concordava com a renovação do mandato de Lere Anan Timur.

Já em janeiro uma organização não-governamental (ONG) timorense alertou para a situação de “incerteza legal” sobre o mandato do comandante das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), que terminou formalmente em outubro do ano passado.

A ONG Fundação Mahein, que acompanha em proximidade o setor da defesa e segurança em Timor-Leste, considerou que “o Governo e o Presidente timorenses continuam sem resolver a ambiguidade” da situação de Lere Anan Timur.

“Quando o mandato do comandante superior das forças armadas não se baseia numa base legal sólida, torna difícil para os oficiais das F-FDTL cumprirem as suas obrigações, uma vez que não são capazes de exercer o poder legítimo com base nas leis e procedimentos existentes”, argumentou.

A organização notou ainda que o mandato dos vários comandantes das componentes terminou em 17 de novembro e que é essencial que o Governo nomeie sucessores para os cargos, algo que ainda não ocorreu.

“Ainda não houve novas nomeações. A posição dos comandantes dos componentes está, portanto, atolada na incerteza jurídica também”, referiu.

Lere Anan Timur foi empossado no comando das F-FDTL em 06 de Outubro de 2011 pelo então Presidente da República, José Ramos-Horta.