Presidente e ex-líder da JSD contestam disciplina de voto no PSD

Margarida Balseiro Lopes e Pedro Rodrigues, atual e antigo presidentes da JSD, contestam publicamente a disciplina de voto imposta pelo PSD na proposta pelo fim dos debates quinzenais.

Num email partilhado com a bancada parlamentar do PSD, citado pela Lusa, a atual presidente da JSD exortou Rui Rio a levantar a disciplina de voto “na votação das avocações sobre o fim dos debates quinzenais”.

“Se é verdade que em relação à generalidade das alterações introduzidas [ao regimento] não tenho qualquer objeção, o mesmo já não se aplica à matéria em concreto do fim dos debates quinzenais. Razão pela qual, tendo o Bloco de Esquerda anunciado a intenção de avocar os artigos relativamente a esta matéria, não posso em consciência e por alguns dos argumentos já expostos acompanhar o sentido de voto do PSD nesta matéria”, justificou a deputada.

“Caso essa liberdade de voto não nos seja conferida, não poderei a acompanhar o sentido de voto do Grupo Parlamentar do PSD. Nessa circunstância, terei de votar de acordo com a minha consciência e de acordo com aquela que – estou convicta disso – é a vontade maioritária das pessoas que representamos”, garantiu Margarida Balseiro Lopes.

A líder da JSD considerou ainda que “não é compreensível nem aceitável que uma matéria desta natureza, que mexe com as mais importantes regras de funcionamento da Assembleia da República, não tenha sido objeto de discussão interna no Grupo Parlamentar do PSD”.

O deputado Pedro Rodrigues, antigo líder da JSD, também prometeu votar contra a proposta.

A alteração ao regimento da Assembleia da República, que põe fim aos debates quinzenais com o primeiro-ministro e torna a sua presença obrigatória no parlamento para responder sobre política geral apenas de dois em dois meses, foi ontem aprovada na especialidade com votos a favor de PS e PSD.

A proposta tem de ser agora aprovada em plenário, numa votação agendada para amanhã.