Presidente do TC rejeita falha no caso da declaração do ministro Siza Vieira

O presidente do Tribunal Constitucional defendeu hoje que não houve “falha nenhuma” por parte deste órgão no caso da declaração de rendimentos do ministro Adjunto e referiu que o Ministério Público “tem centenas de declarações para analisar”.

À margem de uma conferência no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Manuel da Costa Andrade rejeitou que o Tribunal Constitucional tenha falhado nas suas competências no que respeita à declaração de rendimentos do ministro Pedro Siza Vieira e que lhe tenha escapado alguma coisa: “Não escapou. Pura e simplesmente, não escapou”.

“As pessoas entregam as declarações, o Ministério Público analisa-as e o Ministério Público propõe ao Tribunal Constitucional o que tiver por conveniente. O Tribunal Constitucional não falhou nenhum passo”, acrescentou Costa Andrade.

Questionado se houve, então, uma falha do Ministério Público, o presidente do Tribunal Constitucional respondeu: “Não, não foi falha nenhuma, junto do Tribunal Constitucional. O Ministério Público, ao que eu penso, tem centenas de declarações para analisar, centenas”.

Manuel da Costa Andrade tinha aceitado prestar declarações aos jornalistas exclusivamente sobre os 35 anos do órgão a que preside, mas acabou por ser confrontado com perguntas sobre o caso do ministro Siza Vieira, que acumulou funções governamentais com a gerência de uma empresa familiar.

Interrogado se admite que haja mais casos de possíveis incompatibilidades, o presidente do Tribunal Constitucional salientou que tinha feito um acordo com os jornalistas de que não falaria nisso.

Perante a insistência dos jornalistas, acrescentou: “Não faço a mínima ideia”.

Questionado se não está preocupado com esta polémica, disse que “não”, escusando-se a fazer mais comentários.

No debate quinzenal desta quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que houve “um lapso” por parte de Siza Vieira e afirmou que atualmente não existe qualquer incompatibilidade da sua parte, que “mal foi detetada, foi corrigida”, deixando o ministro de ser sócio da empresa.

Também na quinta-feira, o Ministério Público anunciou que requereu “a referida abertura de vista” do processo de Siza Vieira, “por forma a que possa proceder à análise das declarações de incompatibilidades e de rendimentos do declarante”.