Presidente do TC afirma que cortes de subsídios não agravam a recessão

Rui Moura Santos, presidente do Tribunal de Contas, que declarou a inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e Natal dos funcionários e pensionistas do setor público, afirma em entrevista à Antena 1 que esta decisão não tem implicações na redução do défice orçamental.

Numa entrevista com Maria Flor Pedroso, à Antena 1, Rui Moura Santos afirmou que a suspensão dos cortes nos subsídios dos funcionários e pensionistas públicos não agrava a recessão.

Como uma das soluções para resgatar dinheiro ao setor público, dá exemplo da tributação dos rendimentos do capital ou ainda cortes nas verbas dos partidos, como assim se faz na Madeira, onde os estes dão o excedente a instituições de cariz social.

“A crítica parte de um postulado errado. O acórdão não se baseia na comparação entre titulares de rendimentos de origem pública ou privada. (..) Ora os rendimentos não são só públicos ou privados, porque antes de mais, esses são os rendimentos do trabalho e há outros rendimentos que estão em causa também, como os rendimentos do capital”, declarou Rui Moura Ramos à jornalista da Antena 1.

Rui Moura Santos, acrescentou ainda que Passos Coelho teve uma reação “muito a quente”, quando mostrou que a solução passava por alastrar os cortes ao setor privado.

Quando questionado sobre o fim do TC, respondeu que tal seria um “retrocesso”, apelando à revisão da constituição e não poupando críticas a Paula Teixeira da Cruz, Luís Montenegro e Noronha Nascimento que querem passar o Tribunal de Contas a uma comissão do Supremo Tribunal de Justiça.