Presidente do regulador dos seguros ouvido hoje no parlamento

O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), José Almaça, vai ser hoje ouvido no parlamento sobre a idoneidade de Tomás Correia, a pedido do PSD e do BE.

Em causa está o papel da ASF sobre a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) e a sua capacidade para avaliar a idoneidade de Tomás Correia, presidente da associação, que foi multado em 1,25 milhões de euros pelo Banco de Portugal.

Tomás Correia foi presidente entre 2008 e 2015 do banco Caixa Económica Montepio Geral (atual Banco Montepio) e também da Associação Mutualista Montepio Geral, que continua a presidir.

Em 01 de março, o regulador dos seguros insistiu que a legislação não lhe dá competências para avaliar a idoneidade dos órgãos sociais das mutualistas, a propósito da avaliação de Tomás Correia.

“No decurso do período de transitório, não há qualquer disposição legal que habilite a ASF a aferir a idoneidade ou a qualificação de titulares de órgãos associativos das associações mutualistas com vista a autorizar ou a fazer cessar o exercício de funções, cabendo-lhe, nos termos da lei, analisar o sistema de governação no contexto da monitorização da convergência com o regime de supervisão financeira do setor segurador”, lê-se no esclarecimento que a ASF divulgou, na altura, com o objetivo de esclarecer as “dúvidas quanto às [suas] competências”.

Já em 22 de fevereiro, o presidente da ASF disse à Lusa que não lhe competia pronunciar-se sobre a idoneidade de Tomás Correia, uma vez que ainda não tem a supervisão da Associação Mutualista Montepio Geral, isto depois de o gestor ter sido condenado a uma multa de 1,25 milhões de euros do Banco de Portugal pelo período em que era presidente do banco Montepio.

“O assunto da idoneidade não tem que ver com a ASF no período transitório”, disse, à data, Almaça, que está de saída do regulador dos seguros, uma vez que o mandato terminou em 2017 e o Governo já escolheu Margarida Corrêa de Aguiar para lhe suceder.

No mesmo dia, o Governo, num comunicado conjunto dos ministérios das Finanças e do Trabalho, defendeu que o regulador dos seguros “dispõe do poder de analisar o sistema de governação e os riscos a que a Associação Mutualista do Montepio Geral está, ou pode vir a estar exposta”.

Na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo avançará com uma “norma interpretativa” para clarificar que cabe ao regulador dos seguros avaliar a idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, Tomás Correia.