Presidente do parlamento da Madeira diz República sempre condicionou autonomia

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Tranquada Gomes, classificou hoje a República portuguesa de “arguta” e afirmou que esta sempre arranjou “formas de condicionar” a autonomia, quer por via constitucional, quer pelo controlo financeiro.

“Hoje e olhando para tudo quanto aconteceu desde 2004 [data da última revisão constitucional], nos diferendos entre a República e a Região, a balança da justiça pendeu quase sempre para o Estado central”, disse o presidente do parlamento, durante a sessão solene comemorativa do Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, que decorreu na ilha do Porto Santo.

Tranquada Gomes afirmou que a República “procurou sempre” condicionar a autonomia, que hoje celebra 42 anos, através da “ambiguidade” de algumas normas constitucionais, do “controle financeiro” e de “interpretações minimalistas” dos poderes dos órgãos de governo próprio pelo Tribunal Constitucional.

“Em alguns aspetos, entendo mesmo que regredimos aos conturbados tempos das leis gerais da República e do dever de respeito pelos seus princípios”, sublinhou, no decurso de uma sessão solene onde discursam representantes das sete forças políticas com assento parlamentar – PSD, CDS-PP, JPP, PS, CDU, BE e PTP -, sendo que o deputado independente Gil Canha não esteve presente.

O presidente da Assembleia Legislativa vincou que os madeirenses devem tratar da sua autonomia:”É um erro que pagaremos caro deixar que sejam outros, mesmo com responsabilidades a nível da governação nacional, a guiar-nos no caminho que devemos trilhar”.

Todos os partidos destacaram o processo de desenvolvimento da Madeira promovido pela autonomia, mas com críticas por parte da oposição, e sublinham a importância de, pela primeira vez, a sessão plenária evocativa do Dia da Região se realizar na ilha do Porto Santo, que este ano comemora 600 anos da sua descoberta.

Bernardo Caldeira, deputado social-democrata eleito pelo Porto Santo, afirmou que, apesar de o Governo Regional, liderado pelo PSD, estar a “cumprir integralmente” o programa no que diz respeito à ilha, há ainda muito por fazer, sobretudo na área dos transportes.

Por outro lado, criticou o Governo da República pelos obstáculos que cria em relação ao processo autonómico e também por não ter promovido qualquer ação relativamente ao aniversário dos 600 anos da descoberta da ilha, que foi um marco importante na expansão portuguesa.

Lopes da Fonseca, do CDS-PP, alertou para o perigo de a Madeira “regressar ao passado” e defendeu medidas como o desagravamento dos impostos e a manutenção do estatuto de região ultraperiférica na União Europeia como garantes do reforço da autonomia.

Élvio Sousa, do JPP, destacou, por seu lado, que a autonomia é a “derradeira resposta” à insularidade e vincou a necessidade de haver “mais empenho” dos políticos e “menos custo de vida” para os cidadãos.

Por outro lado, Victor Freitas, do PS, afirmou que o atual Governo socialista, liderado por António Costa, é o que “mais tem ajudado” a Madeira, mas alertou para o facto de haver antiautonomias em “todos dos partidos” na República, pelo que apelou à união dos partidos na Madeira de modo a proteger e consolidar a autonomia.

Sílvia Vasconcelos, da CDU, focou os “constrangimentos” que a dupla insularidade acarreta para o Porto Santo e defendeu “apoios acrescidos” dos governos regional e central no sentido de os “minimizar e corrigir”.

O deputado do Bloco de Esquerda Roberto Almada disse, por seu lado, que a melhoria das condições de vida proporcionada pela autonomia continua a ser “uma miragem” para muitas franjas da população, e sublinhou a necessidade “redistribuir a riqueza e dar resposta aos mais frágeis”.

Raquel Coelho, do PTP, criticou os “empresários multimilionários” que “controlam a autonomia” ao nível do Governo, da justiça e da comunicação social, acentuando que se transformaram em “força de bloqueio” da vontade do povo.

Todos os partidos destacaram, também, a importância das comunidades madeirenses, estimada em cerca de um milhão de pessoas em todo o mundo, sendo que o presidente do parlamento as definiu com um “ativo estratégico”.