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Presidente do Governo Regional da Madeira quer “soluções efetivas” no relacionamento com o Estado

O presidente do XIII Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, Miguel Albuquerque, afirmou hoje, na cerimónia de tomada de posse, que tem o “firme propósito” de construir “soluções efetivas” no relacionamento da região com o Estado.

“Ninguém compreenderá que, ao fim de anos, não sejam encontradas respostas concretas para problemas que não exigem complexas soluções, mas apenas vontade política”, disse o chefe do executivo, que foi reeleito para um segundo mandato nas regionais de 22 de setembro.

Miguel Albuquerque indicou como prioridade para os próximos quatro anos os transportes aéreos e o seu “preço incomportável” para o cidadão, as ligações marítimas de passageiros entre a Madeira e o continente, a “definição clara” da repartição de custos da obra do novo Hospital da Madeira e a solução para as dívidas dos subsistemas de saúde nacionais para com a região.

“Entendemos que, uma vez ultrapassadas as eleições, existem condições para as solucionar em consonância também com aquilo que foi publicamente anunciado pelo senhor primeiro-ministro indigitado”, sublinhou.

O XIII Governo Regional da Madeira tomou posse hoje perante a Assembleia Legislativa, presidida pelo centrista José Manuel Rodrigues, eleito no âmbito do acordo de coligação PSD/CDS-PP, uma vez que os social-democratas perderam a maioria absoluta com que sempre governaram o arquipélago.

Miguel Albuquerque disse que o novo executivo vai nortear a sua ação por três grandes objetivos: fortalecer o crescimento económico da região, assegurar maior igualdade e coesão social e defender e desenvolver a autonomia.

“Reafirmamos, pois, o compromisso de prosseguir uma política de redução fiscal e desenvolvimento de incentivos para o tecido empresarial”, referiu, realçando também a defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira como instrumento para a diversificação económica.

Albuquerque prometeu concretizar a construção do novo hospital da Madeira e, simultaneamente, apoiar o Serviço Regional de Saúde, que considera uma das “mais importantes conquistas” da democracia e da autonomia.

O líder do executivo garantiu também que vai continuar a devolver rendimento à população, com a comparticipação do governo na redução direta dos custos da educação, transportes, habitação, saúde, apoio à natalidade, emprego e qualificação.

No quadro do relacionamento financeiro entre o Estado e o arquipélago, Miguel Albuquerque afirmou que será possível iniciar “conversações úteis” tendo em vista uma “reforma mais equitativa” da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e ainda a “possibilidade de criação de um sistema fiscal regional”, que considera “decisivo” para o desenvolvimento económico.

O presidente do Governo Regional destacou a importância das negociações com a União Europeia, de modo a assegurar que a regiões insulares, Madeira e Açores, não sejam prejudicadas.

Miguel Albuquerque reafirmou, por outro lado, compromisso do XIII Governo Regional com as comunidades de emigrantes, no sentido de “estimular e desenvolver” novas oportunidades.

“Não temos qualquer receio em assumir as nossas políticas e as nossas posições, no saudável quadro da dialética parlamentar proporcionado pela nossa democracia”, realçou o chefe do executivo, vincando que a sua equipa continuará disponível para o “escrutínio parlamentar” e para o “diálogo construtivo com todas as forças políticas”.

O XIII Governo Regional da Madeira é formado por uma vice-presidência, tutelada por Pedro Calado e nove secretarias regionais, duas delas a cargo do CDS-PP: a da Economia e Transportes Terrestres (Rui Barreto, líder centrista regional) e a do Mar e Pescas (Teófilo Cunha, ex-presidente da Câmara Municipal de Santana.)

O executivo insular para 2019 – 2023 comporta ainda as secretarias regionais de Educação, Ciência e Tecnologia (Jorge de Carvalho); Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos); Turismo e Cultura (Eduardo Jesus); Inclusão Social e Cidadania (Augusta Aguiar); Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas (Susana Prada); Agricultura e Desenvolvimento Rural (Humberto Vasconcelos) e Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino).

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