Presidente do Governo dos Açores satisfeito só com reforço de verbas do Portugal 2030

O presidente do Governo Regional dos Açores admitiu hoje, na Assembleia da República, que ficaria satisfeito com o reforço dos fundos comunitários do próximo programa 2030, mas considerou positivo se não se verificarem os cortes anunciados pelas instituições europeias.

“Satisfeito, satisfeito, o que eu fico é com o reforço dos fundos para os Açores, como fico satisfeito com o reforço dos fundos para a Madeira, como fico satisfeito com o reforço de fundos para o país”, afirmou Vasco Cordeiro.

O socialista que preside ao executivo açoriano falava numa audição na comissão eventual de acompanhamento da definição da “Estratégia Portugal 2030”, tendo notado que, “numa situação de redução e constrangimento no orçamento comunitário”, o compromisso de que não haverá cortes “é uma boa notícia”.

“O ideal era o reforço, e é o reforço de tudo, [mas] neste contexto e depois de estar anunciada uma proposta de corte, não posso deixar de valorar como positivo” o compromisso de um comissário europeu de “que não haverá esse corte”, reforçou.

O governante regional, ouvido no âmbito do novo quadro financeiro plurianual europeu 2021-2027, salientou, em resposta ao deputado Fernando Rocha Andrade (PS), a importância de não se repetir a burocracia do atual quadro comunitário, que começou em 2013, mas só teve o lançamento dos programas operacionais em 2015.

A social-democrata Berta Cabral defendeu que a política de coesão deve continuar “a ser a política privilegiada em relação a cada Estado-membro”, porque é “a essência da construção europeia”.

“A posição do PSD é de garantir um reforço dos fundos comunitários relativamente ao quadro anterior ou, na pior das hipóteses, a manutenção do Fundo de Coesão, da Política Agrícola Comum [PAC] e da Pescas”, vincou.

O deputado Ernesto Ferraz (BE) apontou a responsabilidade do centralismo da Alemanha pela definição da política europeia, quando “dá as cartas” e “ganha porque fica com os trunfos na mão”.

O presidente do Governo Regional dos Açores recusou que a Alemanha seja “o único” país responsável pelas políticas centralistas europeias, associando-lhe algumas das próprias instituições comunitárias, e considerando positivo o que França, Espanha e Portugal têm feito em relação às regiões ultraperiféricas (RUP) da Europa.

“Não poderíamos ter o turismo que temos se não tivéssemos a agricultura que temos, tão simples quanto isso, do ponto de vista também, lá está, de cuidar de uma paisagem que é motivo de atração da região”, disse Vasco Cordeiro, apontando a importância do turismo para o setor agropecuário.

O deputado João Dias, do PCP, criticou a repartição dos fundos europeus porque “nunca compensaram os países nos seus prejuízos”, nomeadamente no setor leiteiro, em que o país poderia ser mais competitivo se não sofresse também com a desregulação do mercado.

O governante regional argumentou que os problemas do setor leiteiro derivam do embargo russo às importações do espaço comunitário e da “retração ao nível mundial” no consumo, devido à difusão da ideia de que o leite é prejudicial à saúde.

Em relação à transportadora aérea SATA, embora apenas tenha de responder perante o parlamento açoriano, Vasco Cordeiro assumiu que os Açores estiveram “sempre abertos”, e estão, para conversar sobre “de que forma é que a SATA pode também servir os interesses da Região Autónoma da Madeira”.

O governante escusou-se, no entanto, a pronunciar-se acerca de uma eventual parceria com a Madeira, para a criação de um operador público regional de transporte de passageiros e de mercadorias, como advogou o BE, enquanto decorrer o processo de alienação de capital social da SATA Internacional, transportadora que faz as ligações de e para o arquipélago.