Presidente defende Lei de Bases da Saúde flexível e espera o “maior acordo possível entre partidos”

O Presidente da República afirmou hoje que a Lei de Bases da Saúde deve ser flexível e capaz de se adaptar à mudança científica e tecnológica e espera o maior acordo possível entre os partidos na sua votação.

“Penso que uma Lei dessas tem que ser transversal, ter o máximo acordo possível para não mudar de governo para governo. A última vigora há 28 anos e, portanto, isto significa que não é para ser votado por uma maioria durante quatro anos e depois mudada daí a quatro anos, e daí a quatro anos”, afirmou, aos jornalistas em Cascais, Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado disse ainda esperar que haja “o maior acordo possível” entre os partidos na votação de uma Lei de Bases da Saúde “flexível”.

“Quanto mais flexível e mais capaz de se adaptar à mudança científica e tecnológica, quanto maior for o acordo [entre os partidos], melhor. Quanto mais rígida, quanto mais dividindo em vez de unir, pior”, defendeu.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou ainda que promulgará a Lei que “cumpra os objetivos que acha fundamentais” ou vetará caso entenda que “não cumpre”.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a nova Lei de Bases da Saúde, que visa “assegurar aos portugueses a melhor promoção e proteção da saúde, incluindo o acesso apropriado a cuidados de saúde de qualidade”.

A proposta de lei, que será submetida à aprovação da Assembleia da República, resulta do projeto apresentado pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde e que foi objeto de discussão pública, envolvendo parceiros institucionais, agentes do setor e o público em geral.

O Presidente da República falava aos jornalistas à saída do Natal dos Hospitais, no Centro de Medicina e Reabilitação de Alcoitão, em Cascais, onde se mostrou “solidário com todos os portugueses [doentes] e respetivos cuidadores formais e informais”.