Presidente da República tem de ouvir partidos e Conselho de Estado

Presidente da República só decide data das eleições legislativas depois de ouvir os partidos com representação no Parlamento e de convocar o Conselho de Estado. Cavaco Silva terá de aceitar o pedido de demissão, o que sucederá depois de auscultar PS, PSD, CDS, Bloco de Esquerda, PCP e ‘Os Verdes’.

Após a demissão de José Sócrates, Cavaco Silva prepara-se para receber, amanhã, todos os partidos com assento na Assembleia da República. O Presidente da República deve escolher o mês de junho, sendo que Sócrates se mantém em funções até então.

Cavaco Silva terá ainda de aceitar a demissão e dissolver o parlamento. Ao ouvir os partidos, pode tentar outras soluções, como propor ao PS um novo Governo socialista ou uma coligação com outros partidos. Ambas as soluções são pouco prováveis. Efémeras, mesmo.

Além dessa ação diplomática com os partidos, Cavaco Silva terá ainda de convocar o Conselho de Estado, que terá de se pronunciar. Só depois as eleições antecipadas só poderão ser marcadas 55 dias depois, ou seja, nunca antes de 15 de maio.

Até às eleições, o Governo de gestão ficará em funções. Porém, os poderes do Presidente da República conferem-lhe a possibilidade de apenas empossar um novo governo maioritário.