Presidente da República promulgou Orçamento do Estado para 2019

O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2019, o último da legislatura, 22 dias depois de ter sido aprovado no parlamento, anunciou a presidência.

O Orçamento do Estado para 2019 foi aprovado, em votação final global, no dia 29 de novembro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.

Na nota publicada no “site” da Presidência, em que anuncia a promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa justificou a decisão com a “mais complexa situação externa”, com “o valor da estabilidade política” e a continuada “preocupação com a redução da dívida pública” e a “credibilidade alcançada” pelo país junto das “instituições financeiras internacionais”.

Assinalou, no entanto, que o cenário macroeconómico do OE2019 é “mais generoso do que o apontado pela generalidade das instituições internas e externas”.

E, por outro lado, sublinhou ainda a dúvida “de saber se, havendo desaceleração económica externa e interna”, o equilíbrio possível, “entre rigor orçamental e crescimento e emprego, é suscetível de se manter”, lê-se ainda na nota.