Presidente da Guiné-Bissau promulga lei para combater tráfico de migrantes

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, promulgou a lei para combater o tráfico de migrantes, refere a Presidência guineense, em comunicado divulgado hoje à imprensa.

“A presente lei tem por objetivo prevenir, combater, criminalizar o tráfico de migrantes, bem como promover a cooperação interna e internacional, protegendo ao mesmo tempo os direitos dos migrantes”, salienta a Presidência guineense.

Segundo o comunicado, a lei visa também adaptar a legislação da Guiné-Bissau à tendência mundial de tráfico de migrantes, à qual o país “não está imune”, criando um quadro normativo para “reprimir e controlar” uma prática que “coloca em causa a segurança de Estado, bem como os direitos fundamentais das pessoas”.

A lei hoje aprovada aplica-se a todas as formas de tráfico de migrantes, independentemente de estar ou não relacionado com crime organizado, sublinha ainda a Presidência guineense.