Presidente da Câmara de Baião leva Município que lidera a Tribunal e ganha
Não é comum mas aconteceu em Baião, na região norte, na qual o socialista Paulo Pereira, presidente da Câmara Municipal baionense, decidiu levar a Tribunal o Município a que preside por conta de uma decisão tomada pelos colaboradores da Assembleia enquanto este estava de férias.
Em causa estão princípios da contratação, nomeações ou celebração de acordos entre o Município e elementos próximos das figuras autárquicas.
A maioria socialista na Câmara de Baião decidiu pela abstenção, numa reunião em que Paulo Pereira não esteve, relativamente a uma proposta apresentada pela oposição social-democrata e do CDS-PP.
A iniciativa do PSD e do CDS-PP de Baião na Câmara visava “promover a obrigação ética e a transparência na gestão da coisa pública”, visando impedir a autarquia baionense de estabelecer qualquer relação contratual com todos aqueles que sejam parentes ou afins de membros dos órgãos autárquicos do município de Baião.
E nestes organismos estavam englobadas quer a Câmara, quer a Assembleia e também as Juntas de Freguesia.
Relata o Jornal de Notícias que ficavam englobados, por isso, todos os que integraram as listas de candidatos, de qualquer candidatura, nas últimas eleições autárquicas que não tenham sido eleitos.
Quando regressou à autarquia, o socialista Paulo Pereira pediu à oposição que fosse retirada a proposta, mas o PSD e o CDS-PP lembraram o autarca que tinha maioria de vereadores pelo que a proposta poderia ter sido impedida pelos deputados do PS.
Como a oposição não retirou a proposta, o presidente da Câmara Municipal de Baião decidiu levar o Município para Tribunal e apresentou uma ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel (TAFP), que decidiu que é “inválida a deliberação da Câmara de 10 novembro de 2022”.
Em conferência de imprensa, o presidente da autarquia baionense manifestou que foi feita “prova” de que estava certo.
Questionado sobre o facto de a maioria socialista ter deixado passar a medida proposta pelo PSD e pelo CDS-PP, Paulo Pereira disse que combinou com o vice-presidente da autarquia deixar passar a medida para que não fosse criticado de travar a medida.
“Caso contrário, o PS ia ser acusado de chumbar uma proposta que pretendia maior transparência da gestão da coisa pública”, justificou o presidente da Câmara de Baião.
Município paga “30 mil” de custas do processo
O Município de Baião foi obrigado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel ao pagamento de “30 mil euros das custas do processo”.
O PSD não se conforma com a decisão do Tribunal de Penafiel e, em declarações ao Jornal de Notícias, prometem os sociais-democratas fazer chegar aos baionenses uma lista “das pessoas que trabalham nos órgãos autárquicos e as suas relações pessoais e políticas com o PS”.
