Presidente angolano quer saber quantos são os beneficiários das pensões do Estado

O Presidente angolano, João Lourenço, ordenou um levantamento sobre todos os beneficiários de pensões do Estado e os que recebem pensões sociais dos órgãos das forças de segurança e de defesa.

Para o efeito, de acordo com o despacho presidencial 31/18, de 20 de março e ao qual a Lusa teve hoje acesso, foi criada uma comissão multissetorial constituída por cinco secretários de Estado, que terá 120 dias para realizar os trabalhos.

A comissão tem como atribuições fazer o levantamento de todos os beneficiários de pensões dos vários órgãos do Sistema Orçamental e proceder à inscrição de todos os beneficiários de pensões sociais por parte dos órgãos adstritos às forças de defesa e de segurança no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado.

Também deverá trabalhar para “uniformizar o sistema de pagamento e compensações a todos os beneficiários de pensões”.

Este processo, explica ainda o despacho, surge no quadro da transferência da responsabilidade da gestão do Fundo de Pensões “Futuro”, da Sociedade Gestão de Fundos SA para a esfera jurídica do Estado angolano.

A Gestão de Fundos foi constituída em 1998, assumindo-se então como a primeira sociedade gestora de fundos de pensões em Angola, neste caso ligados aos antigos combatentes e veteranos de guerra, o maior fundo no país.

Globalmente, o Governo angolano anteviu, em novembro passado, dificuldades no financiamento futuro do sistema de Segurança Social nacional, que cobre atualmente o pagamento de 14 prestações sociais, que só em 2016 custou mais de 114 mil milhões de kwanzas (590 milhões de euros).

A informação foi avançada na altura pelo secretário de Estado para a Segurança Social de Angola, Manuel Moreira, tendo sublinhado que o cenário de crise económica veio “criar uma forte pressão sobre a Segurança Social”, admitindo “algumas dificuldades no que respeita ao seu financiamento”.

O governante referiu ainda que entre 2011 e 2016 o sistema de Segurança Social angolano teve um crescimento de 238%, em termos de contribuintes, de 53% em número de segurados e 28% de pensionistas.

O sistema atingiu em outubro de 2017 “a cifra de 139.412 contribuintes, 1.617.142 segurados e 129.945 pensionistas”, apontou Manuel Moreira.

Entre 2014 e 2016, acrescentou, foram concedidas em média cerca de 160 mil prestações sociais por ano, correspondendo 95% a pensões e 5% a subsídios.

Das 14 prestações sociais do Sistema Nacional de Segurança Social, gerido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Angola, explicou o responsável, constam oito modalidades de pensões distribuídas pela proteção de velhice, morte e invalidez.

De acordo ainda com o secretário de Estado da Segurança Social do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, em 2016, os pensionistas de velhice recebiam uma pensão média de 91.477,83 kwanzas (470 euros) e os pensionistas de sobrevivência recebiam uma média de 28.383,50 kwanzas (145 euros).