Presidência e Parlamento têm de reservar 2,5 por cento do orçamento por imposição do Governo

O Governo vai obrigar os órgãos de soberania, como a Presidência e a Assembleia da República, a constituírem uma reserva orçamental. De acordo com a rubrica a constar no Orçamento de Estado para 2014, cada órgão terá de cativar 2,5 por cento do orçamento.

Os órgãos de soberania, nomeadamente a Presidência da República e o Parlamento, serão obrigados a cativar 2,5 por cento do orçamento do próximo ano. A imposição vai ser incluída pelo Governo em sede do Orçamento de Estado para 2014, através de uma rúbrica que contempla a reserva orçamental.

A informação consta na circular da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que explicita as instruções para os vários serviços prepararem o Orçamento de Estado. Tal como acontece com a Administração Central, a Assembleia da República e a Presidência também terão de constituir uma reserva orçamental, referente a 2,5 por cento das atividades e projetos previstos no programa orçamental.

“No âmbito do Programa Orçamental P001 – Órgãos de Soberania a reserva é constituída no orçamento de cada entidade e identificada através da classificação económica acima referida”, salienta a circular, que mantém como exceções o Serviço Nacional de Saúde e as universidades.

Foi esta reserva orçamental que permitiu ao Governo, este ano, tapar o buraco criado por quatro normas que se revelaram inconstitucionais. Os 430 milhões de euros que estavam reservados permitiram abater o buraco de 1326 milhões de euros e, quando entrou em vigor o Orçamento Retificativo, no final de julho, já não constava a existência dessa reserva.