Precários do Estado dizem que há dezenas de ex-estagiários por integrar

O Movimento Precários do Estado indicou hoje que há dezenas de ex-estagiários que não foram integrados nos quadros, dois anos após terem submetido o pedido no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP).

“Consideramos que é inaceitável que mais de dois anos depois da submissão do pedido de regularização do seu vínculo, ainda haja dezenas de ex-estagiários que esperam por ver a sua situação regularizada, ficando assim com a sua vida em ‘stand-by'”, avança em comunicado o movimento.

No documento, o Movimento Precários do Estado (PEPAC) lembra que a lei estabelece que o âmbito de regularização se refere aos “casos do exercício de funções ao abrigo de contratos de estágio (…) durante algum tempo nos três anos anteriores à data do início do procedimento concursal de regularização.”

Sendo assim, aqueles que terminaram o seu estágio em dezembro de 2016, e caso não seja aberto concurso até ao final do ano, “deixam de ser elegíveis para concorrer, apesar de terem obtido um parecer positivo da sua CAB [Comissão de Avaliação Bipartida]”.

O movimento acrescenta que a maioria dos ex-estagiários saíram dos seus postos de trabalho quanto terminaram o contrato, tendo os respetivos serviços e as CAB reconhecido que “estes ocuparam postos de trabalho necessários para a satisfação de necessidades permanentes, havendo assim postos de trabalho por ocupar”.

Em setembro, o movimento contactou a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e a Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público com um pedido de esclarecimentos, mas não obteve resposta.

No comunicado, o movimento adianta que há ainda ex-estagiários “que estão a ver a sua integração bloqueada pelo Ministério da Saúde, uma vez que, exerceram funções, que pela sua natureza, correspondem à de Técnico Superior de Saúde, como por exemplo os psicólogos, nutricionistas e dietistas”.

“Porém, para o Ministério da Saúde, não cumprem os requisitos de ingresso na respetiva carreira”, afirma o movimento.

Também neste caso foi contactado o Ministério da Saúde, mas não houve resposta, avança a mesma fonte.

As candidaturas ao PREVPAP fecharam em novembro de 2017 e em causa estavam mais de 30 mil pedidos de trabalhadores precários que pretendiam ver a sua situação regularizada.

Em abril deste ano, o Governo anunciou que o número de trabalhadores precários da administração central e do setor empresarial do Estado com ‘luz verde’ para integração nos quadros totalizou 16.150, tendo sido recusados 6.281 requerimentos.

Ficaram ainda excluídos do PREVPAP 10.354 trabalhadores por não cumprirem os critérios.