Prática de medicinas alternativas tem IVA a 23 por cento… ou não

Os profissionais das terapias não convencionais contestam a disparidade do pagamento de IVA e manifestaram-se em frente à Assembleia da República. O mesmo ato pode ser tributado a 23 por cento ou ficar isento mediante a definição de quem o pratica, o que retira aos doentes o direito de escolha.

Uma sessão de acupuntura paga IVA? Sim e não. Confuso?

Caso os deputados tenham a mesma confusão, vários manifestantes trataram hoje de as explicar, com uma manifestação em frente ao Parlamento.

Neste exemplo, a acupuntura paga IVA se for prestada por um especialista de medicinas alternativas, mas estará isento se quem a prestar tiver alguma habilitação mais ‘convencional’, como um fisioterapeuta.

Contra esta disparidade, osteopatas, homeopatas, acupuntores e outros especialistas das terapias não convencionais manifestaram-se em frente à Assembleia da República, contestando a exigência de terem de cobrar IVA e logo pela taxa máxima (23 por cento).

Este pagamento é exigido a profissionais que estão registados na Administração Central do Sistema de Saúde, enquanto outros profissionais (como os médicos) estão isentos de cobrar o IVA (mesmo que o ato seja igual, como no exemplo da acupuntura).

A isto soma-se uma segunda desigualdade: os pacientes, que na prática são quem paga o IVA, não podem deduzir os gastos com os tratamentos não convencionais nas despesas de saúde a incluir em sede de IRS.

O protesto de hoje contestou ainda as notificações, enviadas pela Autoridade Tributária a alguns destes profissionais, para o pagamento do IVA não cobrado nos últimos quatro anos, acrescidos da multa por incumprimento fiscal.

Algumas dessas notificações rondam os 500 mil euros, de acordo com os envolvidos.