PR moçambicano promulga revisão pontual da Constituição sobre descentralização

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar hoje a revisão pontual da Constituição que resulta dos acordos com a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) para descentralização do poder.

A promulgação foi anunciada em comunicado pela Presidência da República.

A revisão constitucional aprovada no final de maio pelo parlamento prevê que os presidentes de municípios passem a ser eleitos como cabeças de lista às assembleias municipais já a partir das eleições de 10 de outubro deste ano, deixando de ser sufragados individualmente em boletim de voto próprio, como se verificava desde as primeiras eleições autárquicas, em 1998.

Os líderes das autarquias vão passar a ser eleitos da mesma forma que os governadores provinciais e administradores distritais – que, segundo a revisão constitucional, passam a ser eleitos, em vez de serem nomeados pelo poder central.

A eleição dos governadores vai acontecer já a partir das eleições gerais de 15 de outubro de 2019, enquanto os administradores vão ser escolhidos a partir de 2024.

A revisão pontual da Constituição vai ainda obrigar a rever um conjunto de leis que vão ser debatidas nos dias 21 e 22 de junho em sessão extraordinária do parlamento moçambicano.