O Presidente interino da Argélia, Abdelkader Bensalah, promulgou hoje a lei do Orçamento do Estado para 2020, na véspera das eleições presidenciais que irão eleger o sucessor do contestado Abdelaziz Bouteflika, que renunciou ao cargo em abril passado.

A proposta orçamental inclui importantes reformas económicas, como uma nova lei para os hidrocarbonetos que suscitou as críticas das forças da oposição, em particular do movimento de contestação ao regime da Argélia iniciado em fevereiro (“Hirak”), que pede a anulação da medida.

Apesar da contestação, Abdelkader Bensalah – cuja legitimidade tem sido questionada por constitucionalistas argelinos desde a anulação das eleições presidenciais de 04 de julho – assinou a nova “lei orçamental” durante uma reunião com o Conselho de Ministros, segundo relatou a imprensa oficial local.

A nova lei orçamental reduz os gastos públicos em 7,7 por cento em comparação com 2019, em grande parte devido à redução da tributação sobre o petróleo.

O documento também abre caminho à possibilidade da Argélia pedir empréstimos internacionais, opção que o regime militar argelino sempre evitou até hoje.

“A lei orçamental para 2020 permite recorrer, em caso de necessidade e de forma seletiva, ao financiamento externo de instituições financeiras internacionais para projetos económicos estruturais”, segundo avançou a agência noticiosa estatal APS.

“Com o objetivo de melhorar o clima de investimento” no país, segundo refere o documento, a nova lei orçamental também prevê a revogação da regra que obrigava os investidores argelinos a deterem um mínimo de 51 por cento do capital de sociedades conjuntas.

A regra só será aplicada em setores considerados como estratégicos, como é o caso do setor da energia.

A Argélia mergulhou numa crise económica aguda desde 2014, ano em que os preços do petróleo caíram. O petróleo constitui a principal riqueza da Argélia e representa 95 por cento das exportações de um país com quase nenhuma indústria.

Nos últimos cinco anos, o governo argelino recorreu a reservas de divisas para manter a paz social e o sistema de subsídios relativos à gasolina, habitação e produtos de primeira necessidade.

O movimento inédito de contestação “Hirak” saiu pela primeira vez para as ruas argelinas a 22 de fevereiro.

Mesmo depois de ter conseguido em abril passado a renúncia de Abdelaziz Bouteflika, que esteve no poder durante 20 anos, o movimento de contestação popular continuou nas ruas para exigir o total desmantelamento do “sistema” que está no poder desde a independência do país em 1962.

O movimento também contesta a realização das eleições presidenciais de quinta-feira, argumentando que o escrutínio só vai permitir a regeneração desse mesmo “sistema”.

Cinco candidatos disputam as presidenciais na Argélia: três ocuparam altas funções na Frente de Libertação Nacional (FLN), que governa o país praticamente sem interrupção desde 1962, e os outros dois dirigem dois partidos que apoiaram Bouteflika durante a sua Presidência.