PR de Cabo Verde felicita Papa Francisco por considerar a pena de morte inadmissível

O Presidente da República de Cabo Verde enviou uma mensagem ao papa Francisco a congratular-se por o líder da igreja católica considerar que a pena de morte é, em qualquer situação, uma sanção penal inadmissível.

“Sendo eu um cultor das ciências penais, nomeadamente do direito penal, sempre me tenho batido, em escritos e nos vários fóruns em que intervenho, pela abolição completa deste resquício de uma pena que não se coaduna com uma política criminal que, efetivamente, seja humanista (…)”, escreveu Jorge Carlos Fonseca.

O chefe do Estado cabo-verdiano recordou que antes da independência de Cabo Verde, “o na altura império português, em 1890, aboliu completamente, nos seus domínios de então, a aplicação desta pena tão desumana quanto ineficaz e absurda, como o demonstram tantos estudos científicos, sobretudo da criminologia e outras ciências criminais”.

Jorge Carlos Fonseca acredita que esta decisão do papa Francisco “terá efeitos similares, pois o laicismo da generalidade dos estados não pode esquecer a importância das várias confissões religiosas e o seu papel na modelação das consciências individuais que, depois acabam, por influir nos decisores políticos, sejam eles crentes ou não, ponto é que mulheres e homens de boa vontade”.

Na quinta-feira, o papa Francisco alterou o catecismo da Igreja Católica, passando a condenar a pena de morte.

Cabo Verde preside atualmente à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização em que um dos Estados-membros, a Guiné Equatorial, mantém a pena de morte, apesar de estar em vigor uma moratória.