PR de Angola extingue empresa estatal de Mecanização Agrícola e privatiza CAFANGOL

O Presidente angolano, João Lourenço, decretou hoje a extinção da Empresa Nacional de Mecanização Agrícola (Mecanagro), entidade empresarial tutelada pelo Ministério da Agricultura e Florestas, e privatizou uma outra, também estatal, ligada ao café.

Em diferentes decretos, divulgados pela Casa Civil do Presidente da República de Angola, é indicado que o Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado foi, entretanto, constituída como entidade liquidatária da Mecanagro.

Segundo os decretos, João Lourenço aprovou um crédito adicional de 3.000 milhões de kwanzas (8,4 milhões de euros) para o pagamento dos salários em atraso e da contribuição devida ao Instituto Nacional de Segurança Social, dos trabalhadores das empresas MECANAGRO.

Parte deste montante servirá ainda para pagar as mesmas despesas na Sociedade de Desenvolvimento dos Perímetros Irrigados (SOPIR), também tutelada pelo Ministério da Agricultura e Florestas.

O decreto específico refere que o crédito agora aberto deverá ser atribuído faseadamente, em função das necessidades de pagamento e determina também que o montante aprovado seja afeto à unidade orçamental Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado.

Num outro decreto, o chefe de Estado angolano aprovou a privatização total da Empresa de Rebenefício e Exportação do Café de Angola, Unidade Económica Estatal – CAFANGOL-UEE.

No mesmo diploma, a CAFANGOL UEE é transformada em sociedade comercial anónima, assumindo a denominação CAFANGOL, SA, para permitir a sua privatização nos moldes definidos pelo decreto presidencial.

João Lourenço determinou ainda que a adjudicação das ações da nova CAFANGOL, SA, seja feita por concurso público, nos termos da Lei 9/16, dos Concursos Públicos.