PR da Guiné Equatorial convicto que fim da pena de morte será em breve aprovado

O Presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, disse hoje em Cabo Verde que a abolição da pena de morte deverá ser aprovada em breve pelo Parlamento, mas considerou que “não é preciso pressa” sobre este processo.

Durante a declaração à imprensa no final de um encontro que manteve com o chefe de Estado cabo-verdiano, Teodoro Obiang Nguema disse que a abolição da pena de morte foi um dos temas abordados entre os dois Presidentes.

“Aceitámos, evidentemente, abolir a pena de morte”, afirmou Obiang num discurso em espanhol com várias expressões em português, revelando que a maioria parlamentar, do seu partido, “vai aprovar essa disposição”.

Mas deixou uma ressalva: “Não é preciso pressa. Não podemos atuar com pressa, temos de atuar dentro de um processo político que satisfaça as duas partes”.

Cabo Verde assume a presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a abolição da pena de morte foi uma das exigências do roteiro de entrada da Guiné Equatorial na organização.

Na Guiné Equatorial está em vigor somente uma moratória, que pode ser facilmente anulada por qualquer tribunal superior.

No processo de adesão do país à CPLP, Malabo comprometeu-se a abolir a pena de morte, elevar o português a língua oficial e a promover o ensino do idioma em todo o sistema educativo.

Destas três condições, segundo vários analistas, somente a promoção formal do português a língua oficial foi cumprida.

A falta de liberdade e de direitos políticos têm sido uma das críticas feitas por organizações internacionais.

Na sexta-feira, um dos líderes da oposição, Andrés Esono, foi detido no Chade a pedido das autoridades de Malabo por suspeitas de estar a promover um golpe de Estado, uma ação que já motivou protestos diplomáticos do governo português.

As eleições gerais de 2018 foram criticadas por vários observadores internacionais e o partido do Presidente obteve 98 dos cem lugares do parlamento.

No sábado, durante uma cimeira com Cabo Verde, o primeiro-ministro português, António Costa, disse que se a Guiné Equatorial quer permanecer na CPLP “tem que se rever” num “quadro comum” que não inclui a pena de morte.

“Somos uma comunidade que assenta nos valores da liberdade, da democracia, de respeito dos direitos humanos e da dignidade de pessoa humana, que é absolutamente incompatível com a existência da pena de morte em qualquer dos países membros”, disse António Costa.

Teodoro Obiang Nguema, o Presidente africano há mais anos no poder, desde 1979, e o seu Governo são acusados por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a opositores.

Cabo Verde detém atualmente a presidência rotativa da CPLP e Portugal assume o seu secretariado executivo.