Presidente chileno promulga realização de referendo para rever a Constituição

O Presidente chileno, Sebastian Piñera, promulgou hoje a lei que permite a organização de um referendo em 26 de abril de 2020 sobre a revisão da Constituição herdada do período da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

“Esta reforma abre a porta e define o caminho para encontrar um grande acordo constitucional”, anunciou o chefe de Estado chileno durante a assinatura da lei, aprovada na semana passada pelo parlamento.

“Este referendo, o primeiro em trinta anos, deve permitir que deixemos para trás a violência e as divisões que vimos ressurgir com dor e tristeza” nos últimos meses, acrescentou Piñera.

A revisão da Constituição atual, aprovada em 11 de setembro de 1980 num referendo controverso durante a ditadura militar, é uma das principais reivindicações expressas durante as manifestações sociais que abalam o país há mais de dois meses.

A promulgação da lei para a realização do referendo ocorreu no palácio presidencial de La Moneda, perante cerca de 300 convidados, incluindo o ex-Presidente socialista Ricardo Lagos (2000-2006), que votou há 15 anos pelas mudanças mais significativas do texto fundamental, eliminando os princípios mais antidemocráticos.

Embora o país tenha sido atingido desde 18 de outubro por um movimento social sem precedentes, a coligação governamental de direita do Presidente Piñera e os principais partidos da oposição chegaram a um acordo histórico em 15 de novembro para a organização de um referendo sobre a revisão da Constituição.

Se o princípio de uma nova Constituição for aprovado em 26 de abril, a eleição do Congresso Conjunto ou da Assembleia Constituinte ocorrerá em outubro de 2020.

O órgão responsável pela redação terá nove meses para elaborar um novo texto, um período que pode ser prorrogado por três meses.