Presidente angolano autoriza 230 milhões para alimentos e medicamentos das forças de segurança

O Presidente angolano, João Lourenço, aprovou um crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018 no valor de quase 230 milhões de euros, para permitir a compra de alimentos e medicamentos para as forças de segurança.

Em causa está um decreto presidencial de 13 de junho, ao qual a Lusa teve hoje acesso, em que o chefe de Estado autoriza o crédito adicional “para suportar as despesas com o Abastecimento Logístico” do Ministério do Interior.

Trata-se, explica ainda o documento, do pacote Alimentar e de Medicamentos, sendo o crédito adicional no valor de 62.153 milhões de kwanzas (227 milhões de euros), mas que será atribuído “faseadamente, em função das disponibilidades financeiras”.

No OGE para 2018, aprovado pela Assembleia Nacional, em fevereiro último, o Ministério do Interior, que tem a tutela das Polícias, Bombeiros e Serviços de Proteção Civil, viu ser inscrita uma verba de 9.140 milhões de kwanzas (31,8 milhões de euros) para o Pacote Alimentar do Abastecimento Logístico, e mais 914 milhões de kwanzas (3,2 milhões de euros) para o Pacote de Medicamentos.

A Lusa noticiou em maio que o Banco Angolano de Investimentos (BAI) vai financiar com 15 mil milhões de kwanzas (54,8 milhões de euros) a aquisição de alimentos para os polícias e militares angolanos.

Em causa está um acordo de financiamento com aquele banco privado angolano, segundo o despacho assinado pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço, de 14 de maio, que envolve os ministérios das Finanças e do Interior, bem como a Casa de Segurança do Presidente da República.

É justificado, no mesmo documento, com a “necessidade de assegurar o atendimento das necessidades logísticas alimentares para a cobertura de aquisição de alimentos e medicamentos” do Ministério do Interior – que tutela as forças de segurança – e da Casa de Segurança.

O Governo angolano prevê um défice nas contas públicas em 2018 de quase 3.000 milhões de euros, equivalente a 3,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), além de um crescimento económico, face a 2017, de 4,9 por cento, meta entretanto revista para 2,2 por cento.

O país vive desde finais de 2014 uma profunda crise financeira e económica, devido à quebra para metade nas receitas com a exportação de petróleo.