Portugal teria défice de zero por cento em 2013 se não tivesse de pagar juros da dívida

Os juros da dívida de Portugal são o grande obstáculo ao cumprimento do défice, cujas metas estão em risco. Mas Portugal teria défice de zero por cento em 2013 se não tivesse de pagar aqueles juros. Ou seja, os portugueses estão sob austeridade que servirá apenas para segurar o monstro da dívida.

Como é que Portugal conseguiria ultrapassar o problema do défice? A resposta é simples: suspendendo o pagamento dos juros da dívida em 2013, já que o Orçamento de Estado consagra uma verba correspondente a 4,4 por cento do défice para pagamento de juros.

Os números são apresentados pelo Conselho Económico e Social (CES), em nova versão do parecer sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2013 (proposta muito criticada). E desse parecer resulta um facto inquietante: o problema do défice, que justifica a austeridade, seria resolvido que Portugal ficasse livre de pagar apenas os juros da dívida pública, em 2013.

Nesse ano, o défice ficar-se-ia nos zero por cento, muito abaixo das metas estabelecidas no memorando de entendimento da troika, que obriga Portugal a chegar aos três por cento de défice, no termo do programa de ajustamento.

O CES não sugere que Portugal siga o caminho da suspensão do pagamento de juros – esse cenário não seria viável, nem é esse o caminho do Governo, que pretende cumprir os acordos estabelecidos –, mas apresenta este dado: os juros da dívida são o grande problema de Portugal, com implicação direta na vida dos trabalhadores, dos contribuintes e em toda a economia.

Mas ainda que não sugira um combate aos juros da dívida de Portugal, o CES salienta o peso desta rubrica, sobretudo quando o Orçamento de Estado para 2013 representa um esforço nunca visto, com 80 por cento das verbas conseguidas através de impostos.

A meta de défice que Portugal está obrigado a cumprir é 4,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). No Orçamento de Estado, para a rubrica ‘juros e outros encargos’, estão reservados 7,2 mil milhões de euros, que representam 4,4 por cento do PIB. Ou seja, se os credores adiassem o pagamento dos juros (não da dívida), Portugal teria um défice nulo em 2013.

Esta chamada de atenção feita pelo CES junta-se às críticas feitas ao Orçamento de Estado para o próximo ano e a outros dados, como a perda de postos de trabalho, que atinge os 428 mil empregos desde que a intervenção da troika teve início. E entre 2008 e 2013, esse número atinge os 650 mil empregos.

Recorde-se que o Conselho Económico e Social criticou o Orçamento de Estado por ter “metas demasiado ambiciosas” e “reduzida aderência à realidade”. O mais provável, segundo o CES, é Portugal aproximar-se do estado da Grécia, provocando “uma situação de incumprimento reiterado”.

Numa análise ao Orçamento de Estado, o Conselho Económico e Social destaca que o Governo está a “consagrar uma diminuição significativa do nível de proteção social e da despesa social”, além de que Portugal tem um “elevado número de desempregados sem prestações de desemprego, a diminuição do valor das prestações de desemprego e de doença”. leia mais