A negociação dos apoios ao investimento com a Comissão Europeia têm bloqueado na regra da ‘seletividade’, mas o ministro da Economia, Álvaro dos Santos Pereira, realça a importância de “haver flexibilidade das duas partes” na negociação dos apoios fiscais.
Portugal está a negociar com a Comissão Europeia um modelo de tornar a fiscalidade mais atrativa para o investimento estrangeiro, mas sem pôr em causa o princípio comunitário da ‘seletividade’, que visa evitar a discriminação face a empresas já instaladas no país.
Daí que a proposta de baixar o IRC, aos 10 por cento, para os novos investimentos abaixo dos três milhões de euros, como defende o Ministério da Economia, coloque algumas dúvidas aos parceiros comunitários. Sem revelar qual o ponto de situação das negociações, que seguem “o curso normal”, o ministro Álvaro dos Santos Pereira realçou que o Governo está “a responder a algumas questões” suscitadas pela Comissão Europeia, sendo “prematuro” revelar nesta fase quais as dúvidas colocadas.
Embora prefira “anunciar quando as decisões estão tomadas do que estar a fazer previsões sobre estas matérias”, Álvaro Santos Pereira aproveitou a conversa com os jornalistas em Bruxelas, onde participou numa conferência sobre transportes, para sublinhar que Portugal está a tentar “mostrar que a ‘seletividade’ não se coloca neste caso” e que será “importante haver flexibilidade das duas partes” nas negociações, “por forma a chegarmos a um resultado bom para Portugal”.
A redução do IRC terá um alegado obstáculo dentro do próprio Governo: o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, receoso do agravamento que a medida terá no campo das receitas fiscais. “Existe uma sinergia total entre todos os membros do Governo”, contrapôs o ministro da Economia, asseverando haver uma “excelente colaboração entre todos os Ministérios”.
“Está uno nesta e noutras matérias e assim se manterá”, insistiu Álvaro dos Santos Pereira, adiantando que o Ministério das Finanças terá intervenção em qualquer medida que abranja o IRC, “para não ter impacto orçamental e salvaguardar as questões comunitárias”.
Só com uma equipa “abrangente” é que o Governo pode corrigir o memorando do resgaste externo, que pecou no capítulo dos estímulos ao crescimento: “é mais do que evidente que o memorando de entendimento, como foi originalmente concebido, não tem uma componente que é essencial para voltarmos a crescer, que é os estímulos e apoio ao crescimento”.
Daí que, continuou o ministro, “estamos a trabalhar com a Comissão Europeia para ver se conseguimos avançar com esse tipo de apoios, respeitando as regras comunitárias” e permitindo a Portugal “voltar a crescer e criar emprego e riqueza”.
