Portugal tem condições para ser “exemplar” com os requerentes de asilo, diz a Provedora de Justiça

A provedora de Justiça defendeu hoje que Portugal tem todas as condições para ser “exemplar” no tratamento dado aos requerentes de asilo que chegam aos aeroportos, apontando que é um fenómeno com um contexto que é novo para Portugal.

Maria Lúcia Amaral esteve hoje no Parlamento para falar sobre o relatório de atividades de 2018 da provedora de Justiça e do Mecanismo Nacional de Prevenção de Tortura, onde, entre outros temas, falou dos centros de detenção temporária nos aeroportos, referindo que é uma questão preocupante.

“São espaços muito confinados, onde estão muitas vezes muitas pessoas em condições terríveis”, denunciou.

A provedora de Justiça ressalvou, no entanto, que se trata de um fenómeno que tem um contexto específico, que é “novo para o Estado português”.

“O Estado português tem de estar pronto para o saber enfrentar devidamente. Eu creio que temos todas as condições para também nisso podermos ser exemplares”, defendeu.

Lembrou que Portugal, ao contrário de outros países europeus, não tem sofrido pressão nas suas fronteiras marítimas por parte de pessoas que procuram o país como refúgio, mas salientou que essa pressão começa a existir por via aérea.

“Pessoas que chegam aos postos de fronteiras, sobretudo ao aeroporto de Lisboa, e que nesse local pedem asilo, pedem proteção internacional. Diz a lei que essas pessoas não podem sair da área internacional do aeroporto enquanto não for resolvida a sua situação”, disse a provedora.

Maria Lúcia Amaral contou aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que visitou o centro de detenção temporária do aeroporto de Lisboa e falou com várias dos requerentes de asilo.

“Pessoas de uma fragilidade imensa, até linguística, que tinham pagado uma viagem longa e cara de avião, que não sabiam nada da sua situação, mas que sabiam uma coisa e repetiam: ‘isto é muito duro, muito duro. Eu ficarei aqui durante 60 dias e depois fico livre'”, relatou.

De acordo com a provedora, trata-se de um “quadro aflitivo”, referindo-se à sobrelotação, sobretudo no aeroporto de Lisboa, mas salientando que a atividade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é muito complexa.

Salientou, nesse sentido, que se Portugal tem o dever de acolher de forma digna quem o procura como refúgio, tem também o dever de impedir que haja a ideia de que o país é permeável ao tráfico de pessoas.

“É insuportável que nós permitamos que o espaço do aeroporto de Lisboa, que foi pensado nos finais da década de 1990 para acolher aquilo que era a vinda de 48 em 48 horas de uma pessoa indocumentada que lá ficava 24 horas e depois era recambiada, agora acolha 50 e 60 pessoas”, defendeu.

A provedora de Justiça disse já ter falado com o Ministro da Administração Interna sobre esta questão, tendo defendido que a “única saída” é a construção da unidade habitacional de Almoçageme, no concelho de Sintra.

“Nós temos condições e temos o dever de sermos exemplares nesta matéria, que é um dos grandes flagelos contemporâneos”, rematou.