Portugal sai do procedimento por défice excessivo

A decisão formal da saída de Portugal do procedimento por défice excessivo foi tomada nesta segunda-feira, no Luxemburgo. “Os portugueses devem estar orgulhosos”, diz o ministro das Finanças Mário Centeno.

A decisão – que já tinha sido confirmada em maio pela Comissão Europeia – foi formalizada nesta sexta-feira, no Luxemburgo.

“Os portugueses devem estar orgulhosos”, reage o ministro das Finanças Mário Centeno, que antecipa um cenário positivo, desde queda das taxas de juro a revisões do rating português, por parte das agências.

Portugal continua obrigado a cumprir as regras do Pacto do Estabilidade, mas agora com alguma tolerância caso falhe alguma das metas ou apresente um desvio irrelevante.

É o ponto final de uma série de restrições, que vigoravam desde 2009.

Face à indisciplina orçamental do Governo então liderado por José Sócrates (eleito em 2005), que não cumpria o limite do Pacto de Estabilidade (por vezes, nem com o recurso a medidas extraordinárias), o Conselho da União Europeia mandou Portugal reduzir o défice para menos de três por cento até 2013.