De acordo com o Expresso, Portugal terá de devolver 88,9 milhões à União Europeia (UE), devido a erros no pagamento de ajudas a agricultores, no âmbito da Política Agrícola Comum. A Comissão Europeia está a exigir essa verba, no culminar de um processo que remonta ao anterior Governo.
A devolução dos 88,9 milhões de euros que Bruxelas vem exigir foram, segundo o Expresso “pagos indevidamente”, ao abrigo da Política Agrícola Comum (PAC). No entanto, só a partir de 2014 o valor ser devolvido à UE.
O jornal cita o secretário de Estado da Agricultura, Diogo Santiago Albuquerque, que revela que “Portugal negociou uma moratória para não pagar estas multas enquanto estiver sob programa” de ajuda financeira. Enquanto Portugal estiver ao abrigo de ajuda externa, poderá usufruir desta moratória.
O caso remonta aos executivos anteriores, de José Sócrates, e diz respeito aos apoios comunitários aos agricultores. A Comissão Europeia apresentou uma multa de 121 milhões de euros, que o anterior Governo tentou que fosse resolvida, de acordo com o Expresso. Essas diligências permitiram que o valor fosse reduzido para 88,9 milhões de euros.
Diz aquele semanário que Portugal tem ainda de devolver outros 4,627 milhões de euros, de apoios ao desenvolvimento rural. As razões são semelhantes: atrasos na execução de controls e pagamentos feitos antes desses controlos.
