Portugal não tem “uma estratégia de luta” contra a corrupção

A Comissão Europeia apontou a corrupção como um dos maiores problemas da economia europeia, cujos danos rondam os 120 mil milhões de euros por ano. No caso de Portugal, pior do que a corrupção em si é, para Bruxelas, a inexistência de “uma estratégia de luta”, com iniciativas e medidas legais. Hoje assinala-se o Dia Internacional conta a Corrupção.

O Dia Internacional conta a Corrupção é celebrado a 9 de dezembro, declarado pela ONU.

“Não existe uma estratégia nacional de luta contra a corrupção em vigor”, frisa o relatório da Comissão Europeia, apresentado recentemente e que se destaca hoje, no Dia Internacional conta a Corrupção.

Para dar um exemplo, a Comissão Europeia salienta que só 8,5 por cento dos casos de corrupção investigados entre 2004 e 2008 tinham sido concluídos até 2010.

“O exercício efetivo da ação penal nos casos de corrupção de alto nível continua a ser um desafio. Devem ser tomadas mais medidas preventivas contra as práticas de corrupção no financiamento dos partidos e estabelecidos códigos de conduta aplicáveis aos funcionários públicos eleitos”, recomenda o documento.

Fica também a sugestão para que “sejam realizados esforços suplementares para responder adequadamente aos conflitos de interesses e para divulgar o património dos funcionários a nível local”.

“A transparência e os mecanismos de controlo dos procedimentos de adjudicação de contratos públicos devem ser reforçados. Além disso, Portugal deve identificar os fatores de risco de corrupção nas decisões de planeamento urbano local”, realça.

As estatísticas apontam ainda para uma maior generalização do sentimento de impunidade: em Portugal, 90 por cento dos inquiridos assume a corrupção como um fenómeno corrente, enquanto a média europeia é de 76 por cento. Cerca de 36 por cento dos inquiridos considera ainda que a corrupção afeta o dia a dia em Portugal.

A nível empresarial, o relatório da Comissão Europeia destaca que quatro em cada dez empresas encaram a corrupção como um obstáculo à atividade.

De acordo com os peritos que elaboraram o relatório, “tanto a natureza como o nível de corrupção, assim como a eficácia das medidas tomadas para a combater, variam consoante o Estado membro”.

“Em Portugal, devem ser tomadas mais medidas preventivas contra as práticas de corrupção no financiamento dos partidos e estabelecidos códigos de conduta aplicáveis aos funcionários públicos eleitos”.