Portugal e Macau atualizam protocolo para evitar dupla tributação e prevenir evasão fiscal

Portugal e Macau assinaram hoje um protocolo que altera a convenção para a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, anunciou o gabinete do ministro das Finanças.

“Esta convenção, assinada em Macau em 28 de setembro de 1999, carecia de atualização face às atuais recomendações da OCDE, em sede de fiscalidade internacional. Destacam-se, designadamente, a revisão do regime de troca de informações em matéria fiscal e o reforço da proteção dos dados pessoais”, refere em comunicado.

O protocolo foi assinado pelo secretário de estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes e pelo secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China, Leong Vai Tac.

A cerimónia de assinatura ocorreu à margem do Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com o objetivo de “promover e estreitar as relações económicas triangulares entre os Países de Língua Portuguesa e a China, através do incremento e diversificação das trocas comerciais e fluxos de investimento”.