Portugal e Brasil debatem Justiça e Segurança no Fórum Jurídico de Lisboa

Membros do Governo de Jair Bolsonaro, senadores, deputados e governadores, juízes e académicos brasileiros e portugueses vão debater Justiça e Segurança no Fórum Jurídico de Lisboa, a partir de segunda-feira, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Durante três dias, o VII Fórum Jurídico de Lisboa, com abertura do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai analisar e debater soluções, ações e políticas públicas nos domínios da segurança, seguridade social, criminalidade organizada, reformas da Justiça e inteligência artificial, além de ‘fake news’, redes sociais e inteligência artificial.

Os ministros da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sérgio Moro, do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, entre outros, integram o grupo de palestrantes do Fórum Jurídico, iniciativa promovida pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJD) da Faculdade de Direito de Lisboa, pelo Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) da Universidade de Lisboa e a Fundação Getúlio Vargas (Brasil).

“O tema da Justiça e Segurança é extraordinariamente importante para a parte brasileira”, referiu à Lusa o professor catedrático, presidente do ICJD e coordenador científico do CIDP, Carlos Blanco de Morais, um dos três elementos da coordenação científica do VII Fórum Jurídico-Científico.

Carlos Blanco Morais justificou a escolha dos temas Justiça e Segurança pelo facto de estarem em curso “dois grandes projetos de reforma” e de “revisão constitucional” no Brasil.

“Um é a Segurança Social e outro a Segurança Pública, bem como questões relacionadas com a organização da Justiça. Para a parte brasileira, este tema foi considerado essencial. Obviamente que a parte da Segurança Social também interessa à parte portuguesa, bem como diversos temas”, explicou.

O académico destacou que o VII Fórum Jurídico de Lisboa abordará os problemas do Brasil relacionados com a segurança, a corrupção, o crime organizado e a violência, com Portugal, com “pilares culturais comuns”, a poder contribuir “para correto enquadramento das mudanças institucionais e na promoção das mudanças jurídicas no Brasil”.

“O ministro Sérgio Moro é, precisamente, quem tem a tutela da Justiça e Segurança Pública e, obviamente, que interessa ouvir o membro do Governo falar do Projeto de Revisão Constitucional brasileiro, que está em vias de ser tramitado no Congresso, que envolve alterações à própria Constituição, a par de um pacote legislativo.

O terceiro e último dia do VII Fórum Jurídico de Lisboa será preenchida com um ‘workshop’ subordinado ao tema “Redes Sociais, Informação e Democracia”, com os painéis “Democracia, Imprensa Profissional e Redes Sociais”, “Hate Speech, Fake News e Redes Sociais”, “Regulação da Informação no Ciberespaço” e “Robótica e Inteligência Artificial”.

O ‘workshop’ integra o VII Fórum Jurídico de Lisboa porque “é uma matéria extrordinariamente importante, porque, como se sabe, sobretudo em período eleitoral, a imprensa e as redes sociais são muitas vezes objeto de notícias que podem ser distorcidas ou falsificadas”.

Carlos Blanco de Morais lembrou a iniciativa da agência Lusa na promoção da conferência “Combate às Fake News – Uma Questão Democrática”, em fevereiro, e sublinhou que a matéria “vai ser tratada agora numa dimensão não só política como jurídica”.