Portugal apresenta à World Government Summit projeto “3 em Linha” e Orçamento Participativo

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, apresentou hoje à World Government Summit, no Dubai, o programa “3 em Linha” de harmonização das vidas pessoal, familiar e profissional.

O programa, definido pelo atual Governo, visa agregar medidas de mobilização de empregadores privados, entidades públicas e municípios para ajudar a criar condições para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres.

O “3 em linha” prevê, entre várias ações, o alargamento da licença parental inicial exclusiva do pai de 15 para 20 dias úteis, o direito à dispensa, até três horas, para acompanhamento de crianças até 12 anos no primeiro dia do ano letivo, a iniciar em 2019-2020.

A lista inclui, sem referir números ou montantes, a redução da comparticipação familiar em creches a partir do segundo filho, o aumento do valor do abono de família em função da idade, nos primeiros seis anos de vida, e o alargamento do aumento em agregados com dois ou mais filhos, para crianças com menos de 1 ano.

Estações de transportes públicos com casas de banho para muda de fraldas ou salas de estudo e incentivos à criação de mais creches nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto ou mais espaços de apoio a pessoas com deficiência são outras medidas elencadas.

O impacto do programa, que envolve Governo, empresas, administração pública e autarquias, será avaliado em 2021.

Em declarações à Lusa, Maria Manuel Leitão Marques referiu que a medida portuguesa foi um dos temas abordados no Fórum Felicidade e Bem-Estar na World Government Summit, que vai na sua sétima edição e que reúne no Dubai, em 2019, mais de 4.000 participantes de cerca de 150 países.

“Houve um grande interesse do grupo [daquele painel] pela maneira como estamos a executar a operacionalidade do programa”, disse.

No âmbito da cimeira, que decorre até terça-feira, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa vai ainda apresentar ao Governo do Dubai o modelo português de Orçamento Participativo, tendo mesmo seguido para os Emirados Árabes Unidos uma equipa técnica com o objetivo de explicar, na prática, o ‘modus operandi’ do modelo.

“Os Emirados querem replicar, naturalmente à sua maneira, o nosso Orçamento Participativo. Para esse efeito, vamos ter reuniões a dois níveis: Um político, para apresentação dos conceitos subjacentes ao programa, e outro técnico, onde explicaremos as fases de preparação do orçamento e os métodos de seleção das ideias, como as pôr a votação e como as implementar”, disse a ministra.

Maria Manuel Leitão Marques vai ainda apresentar, na segunda-feira, as duas leis aprovadas na sexta-feira na Assembleia da República para uma maior igualdade entre mulheres e homens.

Na apresentação, que ocorrerá no Fórum Women in Govern, a ministra portuguesa explicará como irão funcionar a lei que aumenta a quota das mulheres nos órgãos representativos e a que permitirá uma representação mais equilibrada nos órgãos da administração pública.

“Vou explicar a importância de legislar para a criação das condições para que as mulheres que assim queiram não se sintam auto-impedidas de exercer esses cargos por causa das tarefas da sua vida familiar”, adiantou.