As autarquias não estão a ser ouvidas pelos grupos de trabalho que preparam a regulamentação dos fundos europeus. A ANMP considera “inadmissível e inaceitável” estar a ser “desconsiderada” na preparação do quadro comunitário de apoio Portugal 2020.
Uma desconsideração “inaceitável e intolerável”. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sustenta, em comunicado, não entender porque foi “desconsiderada” pelos grupos de trabalho que estão a preparar a regulamentação do novo quadro comunitário de apoio Portugal 2020.
Na carta enviada pela organização a Miguel Poiares Maduro, o ministro que tutela o Desenvolvimento Regional e as autarquias, a ANMP manifestou a “perplexidade” por não ter sido convidada para a discussão do quadro comunitário de apoio, revela a Lusa.
Como “legítima representante dos municípios portugueses”, a ANMP sente-se “desconsiderada”, salientando que o Acordo de Parceria entre o Governo português e a Comissão Europeia relativamente ao período de programação 2014-2020 está fechado desde julho e que em setembro foi conhecido o modelo de governação dos Fundos Estruturais e de Investimento.
“Apesar das insistências”, frisa a missiva, os municípios continuam sem conhecer os Programas Operacionais Regionais e Temáticos atualmente ainda em discussão com a Comissão Europeia, queixando-se ainda de não terem acesso às versões mais recentes destes programas.
