O ministro dos Negócios Estrangeiros tem “que viver” com uma Constituição “seriamente desatualizada”, apesar do mesmo Paulo Portas presidir “ao único partido que votou” contra a politização “programática e não ideológica” da ‘lei fundamental’ quando esta foi fundada, em 1976.
Paulo Portas, presidente do CDS-PP, discorda da Constituição da República por ter ficado “seriamente desatualizada”, mas Paulo Portas, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, é um “institucionalista” que sabe respeitar “os limites normativos”. Ontem, na SIC Notícias, o político tentou explicar a posição dos centristas perante uma eventual inconstitucionalidade do Orçamento de Estado para o ano em curso, realçando que o CDS tem tentado adaptar-se a uma ‘lei fundamental’ de que discorda.
“Eu presido ao único partido que votou contra a Constituição em 1976, porque era uma Constituição programática e não ideológica e, para além de dividir o país, corria o risco de ficar seriamente desatualizada”, frisou Paulo Portas, acrescentando que tal “foi o que inevitavelmente aconteceu”.
Só que, enquanto ministro de Estado, assumiu ser um “institucionalista” que saberá atuar “dentro dos limites normativos” constitucionais, pois tem “que viver” com a Constituição tal como ela está: “sou também um institucionalista. É com esta Constituição que eu tenho que viver. Para a rever são necessários dois terços. Até agora não houve abertura para que esses dois terços existissem e portanto nós temos que fazer as coisas – e muitas podemos fazer – nos limites normativos que estão colocados à nossa frente”.
“Diferencial de perceção”
Foi o comentário de Paulo Portas que mais se aproximou de uma opinião sobre o Orçamento de Estado para o ano em curso. Rejeitando comentar a “atualidade”, o presidente do CDS optou por admitir que crescem os “sintomas de desalento” na sociedade portuguesa, algo que que “é preciso contrariar com sensibilidade”.
“A dívida” e “o desemprego” são os principais fatores que, no entender do ministro, contribuem para o “diferencial de perceção entre aquilo que hoje em dia o mundo, quando pensa em Portugal, conclui e aquilo que os portugueses, quando pensam sobre o esforço que está a ser feito, concluem”.
“A dívida porque é um encargo intergeracional pesadíssimo e eu espero que, à nossa custa e com muito sofrimento, nós, como nação, tenhamos percebido o custo enorme acumulado de uma dívida difícil de pagar. O desemprego porque constitui a maior fratura social do país e pode pôr em risco um valor em que eu acredito muito que é a mobilidade social, ou seja, a possibilidade de alguém, através do seu mérito e pelo trabalho, poder esperar da sociedade onde vive a oportunidade para subir na vida”, explicou Paulo Portas.
Se “a avaliação que é feita do esforço que os portugueses fizeram até aqui para conseguirem superar este período difícil é manifestamente melhor”, é fundamental ter a perceção de que existem “na sociedade portuguesa certos sintomas de desalento e de desânimo” que, assegurou, “é preciso contrariar com sensibilidade”.