Portaria da requisição civil de motoristas em greve publicada em Diário da República

A portaria que efetiva a requisição civil dos motoristas de matérias perigosas em greve desde segunda-feira foi hoje publicada em Diário da República.

“[…] decreta-se, com efeito imediato, a requisição civil dos motoristas aderentes à greve nas empresas em que se encontra comprovado o incumprimento dos serviços mínimos”, refere a portaria hoje publicada, assinada pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes.

A portaria refere ainda que, nos dias 16, 17 e 18 (entre hoje e quinta-feira), “os trabalhadores motoristas a requisitar devem corresponder aos que se disponibilizem para assegurar funções em serviços mínimos e, na sua ausência ou insuficiência, os que constem da escala de serviço”.

A presidência do Conselho de Ministros já tinha anunciado hoje a aprovação, pelo Governo, da resolução do Conselho de Ministros que reconhece a necessidade de requisição civil no caso da greve dos motoristas de matérias perigosas.

Segundo o comunicado da presidência do Conselho de Ministros, “a greve em curso afeta o abastecimento de combustíveis aos aeroportos, bombeiros e portos, bem como o abastecimento de combustíveis às empresas de transportes públicos e aos postos de abastecimento da Grande Lisboa e do Grande Porto”.

A portaria hoje publicada em Diário da República diz ainda que a requisição civil produz efeitos até ao dia 15 de maio.

A greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica, tendo sido impugnados os serviços mínimos definidos pelo Governo.

Em declarações à agência Lusa ao início da manhã, Francisco São Bento, do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), disse que a estrutura sindical previa que ao início da tarde os aeroportos de Lisboa e Faro ficassem sem combustível.

Segundo os dados do sindicato, ao início da manhã cerca de 40 por cento a 50 por cento dos postos e abastecimento já estavam sem combustível.