Portal da Transparência timorense sem funcionar desde final de setembro

O Portal da Transparência, instrumento do Ministério das Finanças timorense que permite acompanhar, praticamente em tempo real, as despesas e receitas do Estado, está sem funcionar desde final de setembro, quando foi aprovado o orçamento para este ano.

“Estamos a tentar conciliar todos os dados e a comprovar na base de dados. Queremos validar todos os dados e esperamos poder ter o portal aberto novamente na próxima semana”, disse hoje à Lusa o chefe da Unidade do Sistema Integrado de Informação e Gestão Financeira (USIIGF) do Ministério das Finanças, Joanico Pinto.

O responsável timorense tinha antecipado que o serviço – essencial para acompanhar a execução das contas públicas – poderia estar a funcionar já esta semana, depois de complicações resultantes da complexa situação orçamental do país.

Na página do Portal da Transparência pode ler-se a seguinte mensagem: “Serviço temporariamente indisponível. O Portal de Transparência do Orçamento está em trabalhos de manutenção. Voltaremos a estar online muito brevemente. Obrigado pela vossa compreensão”.

O responsável da USIIGF confirmou que todo o sistema de pagamentos do Estado está “a funcionar a 100 por cento”, depois de dificuldades no processamento de pagamentos sentidas nas últimas semanas por várias divisões de ministérios e algumas instituições do sistema público timorense.

Este problema, que condicionou a ação do Estado, resultou da reconciliação que foi necessária aplicar entre os dados referentes ao Orçamento Geral do Estado de 2018, que só começou a vigorar a partir deste mês e os dados de receitas e despesas aplicados, sob o regime duodecimal, desde 01 de janeiro a 30 de setembro.

Um processo dificultado porque obrigou igualmente a ajustar as categorias orçamentais de acordo com a orgânica do VIII Governo constitucional, em funções há quatro meses.

Até final de setembro, quando ainda vigorou o regime de duodécimos, o Governo só tinha executado 553,74 milhões de dólares dos 965,89 milhões de dólares orçamentados (no quadro de duodécimos).

O Orçamento Geral do Estado de 2018, que se começou a aplicar em outubro, ascende a 1.279 milhões de dólares (cerca de 1.100 milhões de euros) e engloba todas as receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2018.

Na prática, isso implica que até final de setembro o Estado tinha executado apenas 43,7 por cento.

A expectativa do Governo é de conseguir executar cerca de 700 milhões de dólares no último trimestre do ano.