Ásia

Portal da Transparência indica que execução orçamental em Timor-Leste atingiu 92,9%

O Estado timorense executou no ano passado 92,9 por cento dos 1.277 milhões de dólares orçamentados (1.118 milhões de euros), segundo dados provisórios do Portal da Transparência do Ministério das Finanças de Timor-Leste.

Até ao final de 2018 o Estado tinha executados 1.152,06 milhões de dólares, com compromissos de 12,16 milhões e obrigações de 34,69 milhões de dólares.

No que se refere às receitas previstas para 2018, a mesma fonte – que regista praticamente em tempo real as entradas e saídas das contas públicas – aponta uma execução de 107 por cento, com um total de 201,94 milhões de dólares, mais 13,26 milhões que os 188,68 milhões orçamentados.

Os dados mostram que o Governo acelerou a execução na reta final do ano, já que na segunda metade de novembro tinha executado apenas 787,4 milhões de dólares.

No que se refere aos gastos, a conta do Tesouro tinha executado 94,2 por cento dos 757,4 milhões orçamentados e o Fundo de Infraestruturas tinha uma execução de 99,2 por cento dos 324,4 milhões de dólares.

Entre as receitas, as maiores fatias vieram da Direção Nacional de Alfândega, que arrecadou 68,88 milhões de dólares, e da Direção Geral de Impostos Domésticos, que recolheu receitas de 63,62 milhões de dólares.

Recorde-se que Timor-Leste viveu entre janeiro e final de setembro do ano passado sob o regime de duodécimos, com o Orçamento Geral do Estado (OGE) a ser aplicado com normalidade apenas na reta final do ano.

Mesmo esse processo foi afetado por vários problemas no sistema de pagamentos do Estado.

Esse problema, que condicionou a ação do Estado, resultou da reconciliação que foi necessária aplicar entre os dados referentes ao OGE de 2018 e os dados de receitas e despesas aplicados, sob o regime duodecimal, desde 01 de janeiro a 30 de setembro.

Um processo dificultado porque obrigou igualmente a ajustar as categorias orçamentais de acordo com a orgânica do VIII Governo constitucional, em funções há quatro meses.

Timor-Leste começou 2019 novamente com duodécimos, já que o OGE foi aprovado e enviado pelo parlamento timorense para o Presidente da República apenas a 26 de dezembro.

O chefe de Estado tem 30 dias para decidir se promulga ou veta o documento.

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