Os principais partidos da oposição na Madeira consideram que o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) não pode ser alvo de “medidas corretivas”. O CDS-PP avisa Alberto João Jardim de que a Região Autónoma “não aguenta mais austeridade” e contrapõe o relatório que resulta da primeira avaliação ao programa. Também o PS acha que Jardim não pode agravar as condições económicas dos madeirenses.
Num comunicado divulgado no Funchal e difundido pela agência Lusa, o CDS-PP Madeira alerta para alguns pontos do relatório da primeira avaliação do PAEF, sustentando que a população madeirense “não suporta” medidas adicionais de austeridade, nem “mais medidas corretivas”.
Esta nota dos centristas, assinada pelo resulta da primeira avaliação ao programa de ajustamento da Madeira, segundo a qual a região enfrenta “riscos significativos” que podem pôr em causa o equilíbrio financeiro, caso não se avance para essas “medidas corretivas”.
O documento é assinado pelo líder local, José Manuel Rodrigues, que é também deputado à Assembleia da República. É uma oposição inegociável a medidas que prevejam “mais austeridade” para os madeirenses. “Não são admissíveis medidas de austeridade”, realça o partido.
Referem os centristas da Região Autónoma da Madeira que “os cidadãos e empresas” não “suportam” mais agravamentos e a simples hipótese de uma medida desse género ser colocada em cima da mesa já representa “uma péssima notícia”.
Estará em causa “a confiança, que deve nortear todas as relações económicas”, realça o partido, que no continente faz parte da coligação da maioria. José Manuel Rodrigues lembra que a Madeira atravessa “uma fase crítica” na sua história, o que deve levar o poder político a adotar “responsabilidade e bom-senso”.
A solução do CDS-PP passa, curiosamente, pelo mesmo caminho proposto pelo PS, no continente: avançar no sentido de uma “renegociação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro”.
“O CDS-PP Madeira propôs que o Governo Regional avançasse para a revisão do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, pedindo mais tempo para o pagamento da dívida, que é da sua exclusiva responsabilidade”, pode ler-se neste comunicado.
José Manuel Rodrigues pede “responsabilidade” a Alberto João Jardim, sendo que o presidente do Governo Regional deve “reconhecer os erros que cometeu no passado”, quer pelo facto de ter endividado a Madeira, quer pelo facto de “não ter sabido negociar o que seria melhor para os madeirenses”.
Este relatório sobre as contas da Madeira, o Ministério das Finanças assinala um quadro orçamental “mais frágil do que o inicialmente previsto” no PAEF. O Governo central retira esta conclusão após análise aos números fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, relativos a 2011.
“De acordo com este resultado, o défice da Região cifrou-se em 21,7 por cento do PIB regional, mais 4,5 pontos percentuais (o que equivale a 236 milhões de euros do que o previsto no exercício do PAEF-RAM. Para esta deterioração contribuiu essencialmente uma menor receita (-5,1 por cento) tendo a despesa total sido também ligeiramente inferior”, realça o relatório.
Do lado da receita, “registou-se uma diminuição da receita fiscal em 4,5 milhões de euros”, sobretudo pelo “comportamento dos impostos diretos, já que a redução dos impostos indiretos foi atenuada pela receita proveniente do IVA”.
Os números do INE sobre a conta da Região de 2011 divulgados em março, revelaram uma “situação orçamental mais frágil do que inicialmente previsto no programa”. O défice foi maior em cerca de 4,5 por cento do PIB regional. “A receita ficou abaixo do esperado em cerca de 5.1 por cento do PIB regional, o que acarreta riscos significativos para a execução de 2012. Existem também riscos de a despesa vir a ser maior que o esperado devido ao aumento de prestações sociais”, acrescenta a nota.
