Políticas públicas “não podem ignorar” sobrevivência dos media

A presidente do Sindicato dos Jornalistas (SJ) defendeu hoje, em Lisboa, que as políticas públicas “não podem ignorar” as dificuldades de sobrevivência das empresas de comunicação, nem o desemprego registado no setor.

“A existência de uma imprensa livre e independente é essência da democracia. Os media desempenham uma relevante função social de escrutínio e vigilância, com garantias de pluralismo e diversidade, rigor e isenção”, afirmou Sofia Branco, que falava na conferência “Financiamento dos Media”, organizada pelo sindicato e que decorre hoje em Cascais.

Assim, defendeu, “as políticas públicas não podem ignorar as dificuldades de sobrevivência das empresas de comunicação, nem o crescente desemprego entre os jornalistas”.

Por outro lado, conforme acrescentou esta responsável, o Estado não pode ser alheio aos salários praticados no setor e aos vínculos precários dos jornalistas.

Citando dados do ISCTE, a presidente do SJ vincou que um terço dos jornalistas exerce a função sem vínculo laboral e que “se lhe juntarmos os jornalistas com contrato a termo”, o número sobe para metade.

“O setor nunca esteve tão frágil e tempos excecionais exigem medidas excecionais”, considerou.

Durante a sua intervenção, Sofia Branco considerou ainda que é “imperioso” debater o papel do Estado na comunicação social, ressalvando, porém, que o caminho não deverá ser pela “intervenção direta”.

O sindicato defendeu também o reforço do orçamento da agência Lusa e da RTP, “para que continuem a assegurar um serviço público de qualidade” e apelou para o fim dos bloqueios à contratação.

Para esta estrutura, o Estado pode ter um papel mais ativo, por exemplo, criando regras especificas de governança “para um setor que não pode ser encarado como mero negócio”, obrigar os administradores a um escrutínio de independência, dotar o regulador de meios para supervisionar a transparência dos negócios, reduzir impostos e aliviar custos, aumentar os benefícios e incentivos fiscais, bem como “obrigar as empresas de ‘clipping’ a pagarem mais pela utilização dos conteúdos jornalísticos.