As “políticas económicas e sociais” serão os temas em foco no debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, em dia de assinatura de acordos entre o Governo e o PSD sobre descentralização e fundos estruturais.
O debate quinzenal será aberto com uma intervenção do primeiro-ministro, António Costa, seguindo-se as questões do PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN e PS.
Esta sessão plenária acontece também no dia em que Governo e PSD se preparam para rubricar acordos sobre descentralização e fundos comunitários.
Descentralização e fundos comunitários são duas matérias que António Costa identificou como devendo ser objeto de consensos alargados no plano político, porque envolvem necessariamente vários governos ao longo de várias legislaturas.
Esta discussão no plenário da Assembleia da República ocorre uma semana depois de o executivo ter aprovado o Programa de Estabilidade 2018/2025 e o Programa Nacional de Reformas – documentos que serão debatidos no parlamento no próximo dia 24.
O Programa de Estabilidade, sabe-se já, será alvo de pelo menos duas resoluções: Uma do CDS-PP, que repete uma iniciativa que já tomou em 2016 e 2017; e outra do Bloco de Esquerda, que contesta sobretudo a inscrição de uma meta de défice de 0,7 por cento para este ano, considerando que o Governo deveria manter os 1,1 por cento previstos no Orçamento do Estado para 2018.
Perante a contestação do Bloco de Esquerda, António Costa contrapôs que os compromissos que o Governo minoritário socialista estabeleceu com os seus parceiros parlamentares (Bloco, PCP e PEV) “estão expressos no Orçamento e são sobre políticas e medidas, mas não sobre metas de défice”.
“E não há nenhuma medida ou política que vá ser revista para se cumprir o défice em 2018. O défice será cumprido, cumprindo tudo aquilo com que nos comprometemos com os portugueses, com o PEV, PCP e Bloco de Esquerda. Não damos o dito por não dito”, respondeu António Costa.
No Programa de Estabilidade, o Governo português compromete-se com Bruxelas a atingir um défice de 0,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, ano de eleições legislativas, estimando excedentes orçamentais a partir de 2020.
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